Falta de água constante em pontos da cidade de Barra do Bugres/MT
Para: Promotoria
Nós, Moradores do município de Barra do Bugres, dos Bairros Maracanã, Pronav, Alvorecer e bairros circuvizinhos, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a ministração Municipal que a gerencia o Serviço de Aguá e Esgoto (DAE), com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água aos bairros da nossa região, tendo em vista que desde início do ano, nossa população vem sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos dias esta situação piorou muito, há locais em que estamos por mais de 1 semana sem receber um pingo de água em nossas torneiras, numa situação de caos extremo. Hoje o abastecimento de água tem sido feito por no máximo 4 horas diárias(quando vem), e não subindo até a caixa de cima o que permite apenas encher as caixas de água de baixo, para as necessidades primordiais, quando dá, pois a agua é muito fraca. Geralmente a água chega nas casas quando os moradores estão fora, trabalhando, sendo que para lavar uma roupa, ou fazer outras atividades domesticas é necessário faltar ao serviço e aproveitar o abastecimento no período, o que causa transtornos e problemas a todos. Apos ao anoitecer não está tendo havendo abastecimento de água em nossas residencias.
Nestas regiãoes todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com o abastecimento irregular e inconstante da água , muitos já solicitaram por inúmeras vezes que a Prefeitura Municipal e o DAE resolvessem o problema, mas a justificativa sempre foram as mesmas: Algo estragado e que verificarão contrapartida a isso, a conta de água vem sendo cobrada normalmente, por vezes cobram pelo ar liberado pelas torneiras, um ABSURDO E DESRESPEITO com a população local.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas ruas destes bairros, nesta cidade de Barra do Bugres , clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.
