TRANSPORTE ESCOLAR PARA UNIVERSITÁRIOS
Para: EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DE DELMIRO GOUVEIA-C/CMINISTERIO PÚBLICO
Os cidadãos (alunos, pais, amigos e professores) abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no Distrito de BARRAGEM LESTE-AL, solicitam de Vossa Excelência resolutividade em caráter de urgência da disponibilização do transporte para os estudantes universitários (UFAL) Universidade Federal de Alagoas Campus do Sertão Delmiro Gouveia-AL, que se deslocam no sentido Barragem Leste, Jardim Cordeiro, Moxoto, E Porto Da Barra /Delmiro Gouveia e Delmiro Gouveia/ Barragem Leste, Jardim Cordeiro, Moxoto AL e Porto da Barra nos três turnos. Considerando que os estudantes universitários poderão utilizar o transporte escolar municipal, conforme Art. 50 da Lei Federal n.0 12.816/13.
O Parágrafo único do art Art. 5 0 da respectiva Lei Federal que assegura aos universitários:
Art 5 0 A União, por intermédio do Ministério da Educação apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados. Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde que não haia prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos. além do uso na área rural. poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Cientes de que existem meios legais as condições de ser disponibilizado o transporte para tal, sugerimos que o excelentíssimo averiguem a situação e tomem as providências cabíveis a fim de que os 5 cinco estudantes e os futuros possam dar andamento a seus estudos evitando casos de trancamento de matriculas por parte de estudantes que não tem condições custearem as despesas do transporte para o deslocamento até a cidade de Delmiro Gouveia haja vista na maioria serem filhos de assalariados ou de aposentados e nosso povoado não dispor de uma Transporte público para com os estudantes da Região tendo em vista que no futuro poderemos contribuir ao município com cursos de relevância e magnitude da UFAL como: engenharia (Produção e civil) e licenciatura de (Historia, Geografia. Pedagogia e Letras) e posteriormente que possam atuar como profissionais deste município contribuindo para o desenvolvimento da nossa região.
Jéssica Pereira
