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Segurança aos Profissionais de Enfermagem e Saúde no Estado de Roraima

Para: Ministério Publico Estadual - MPE, Defensoria Publica do Estado - DPE, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Secretária de Segurança Publica do Estado de Roraima - SESP/RR, Secretária de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima - SEJUC/RR e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima - OAB/RR

Nós Profissionais de Enfermagem e Saúde do Estado de Roraima, com base na Legislação vigente no País em fulcro das péssimas condições de trabalho na Área da Saúde e a insegurança que assola as unidades do Estado, em respeito a Resolução COFEN Nº 564/2017 CAPÍTULO I – DOS DIREITOS
Art. 2º Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem. Art. 3º Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente. e Portaria Ministerial MTE nº 3.214/1978, NR 3, bem como NR 10.14.1.
Vem REQUERER, que seja assegurado condições dignas de trabalho e segurança ao exercício da profissão, bem como recusar-se ao atendimento em caso de risco a própria vida, sendo necessário que os órgãos de controle e fiscalização competentes a intervenção a fim de Garantir a Integridade dos Profissionais de Saúde. Hoje os mesmos vem sofrendo violências seja no campo psicológicos como ameaças e físicos nos locais de trabalho comprometendo sua Integridade, e a Gestão Estadual mantem se omissa em sanar a situação de insegurança e violência dentro das Unidades de Saúde do Estado de Roraima.
Neste sentido, SOLICITAMOS ao Ministério Publico Estadual - MPE, Defensoria Publica do Estado - DPE, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Secretária de Segurança Publica do Estado de Roraima - SESP/RR, Secretária de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima - SEJUC/RR e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima - OAB/RR, INTERVENÇÃO de forma a Garantir a Integridade e Segurança dos Profissionais nas Unidades de Saúde do Estado de Roraima.




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