Petição Respeito à Justiça e ao Povo
Para: STE
Gostaria de convocar, todos os cidadãos brasileiros, a se unirem contra a candidatura à presidência de Luiz Inácio LULA da Silva, que está inelegível de acordo com a lei complementar n° 64 de 04 de junho de 2010, a qual altera a redação dada pela lei n° 64 do ano de 1990, dizendo em seu Art. 2o A Lei Complementar nº 64, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
Por estes e outros motivos peço a atenção de todos. Não podemos permitir que nossas leis tornem-se sem efeito para benefício de qualquer que seja a pessoa.
