Desconto pela cobrança de ar em conta de água - Nacional
Para: Câmara dos Deputados / Câmara Legislativa / Congresso Nacional / ANA
Se pesquisarmos bem, vamos encontrar inúmeras informações que falam sobre a presença de ar nas tubulações de distribuidoras/concessionárias de água nas cidades, não apenas a presença, mas pior, que se está cobrando por isso.
A razão da cobrança: os hidrômetros giram com a força do ar que circula na tubulação, especialmente após período de interrupção no fornecimento ou redução de pressão, gerando um registro/consumo de água que não existe.
Algumas empresas particulares criaram até bloqueadores de ar para serem colocados antes do hidrômetro, mas o funcionamento destes aparelhos são questionados pelas distribuidoras/concessionárias. De fato, a funcionalidade parece questionável e a obrigatoriedade de sua instalação pode comprometer a qualidade da água fornecida, especialmente se a instalação for realizada por terceiros, e em tese não resulta em nenhuma redução de consumo real.
Passamos por um momento de crise hídrica, racionamentos, tudo na intenção de impedir o desperdício de água. Entretanto, essa situação pode estar causando prejuízos financeiros à população de maneira silenciosa e oportunista.
Este abaixo-assinado pretende sugerir meios de proteger os usuários de cobranças irregulares, assim vimos:
1. Sugerir a criação de um estudo, de caráter obrigatório, a ser realizado/custeado pelas distribuidoras/concessionárias em todo o Brasil, sob a supervisão do INMETRO e da Agência Nacional de Água e autarquias semelhantes nos Estados e Distrito Federal, para quantificar em percentagem (%) a presença de ar na tubulação que seria responsável ou suficiente para gerar cobrança indevida de consumo de água.
2. Sugerir a criação de um desconto proporcional à percentagem de ar estimada/estipulada no estudo acima, que seria incorporado às contas de água imediatamente, compulsoriamente, sem a necessidade do consumidor solicitá-lo.
Sobre o tema:
http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/03/testes-avaliam-aparelho-que-promete-bloquear-ar-e-baixar-conta-de-agua.html
http://inmetro.gov.br/noticias/conteudo/501.asp (Nota de esclarecimento do Inmetro a respeito do eliminador de ar)
https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,cobranca-por-ar-nos-canos-de-agua-e-investigada,1637338
http://www.minasacontece.com.br/not.asp?act=noticias&act2=ver&id=6643 (ALERTA: COPASA está cobrando ar na conta de água no Sul de Minas)
https://www.ultimasnoticias.inf.br/noticia/ar-em-tubulacao-faz-conta-de-agua-aumentar/
https://correiodoscampos.com.br/ponta-grossa/2018/05/22/ricardo-zampieri-quer-acabar-com-cobranca-de-ar-na-conta-de-agua
https://www.ultimasnoticias.inf.br/noticia/comprovado-hidrometros-registram-ar-em-vez-de-agua/
