Contra utilização de mão de obra de presos na rede municipal de ensino.de Dourados MS.
Para: Pais, alunos, pessoas publicas, autoridades, colaboradores em geral.
A comunidade de pais requer o cancelamento do convênio firmado entre a Prefeitura de Dourados e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) para utilização de mão de obra de presos na rede municipal de ensino. Não foi apresentado à população de que maneira se dará o convênio e se haverá fiscalização em ambiente escolar para a segurança das crianças e adolescentes no horário de trabalho dos detentos. Lembrando que a escola deve ser um ambiente seguro para o desenvolvimento dos alunos. Assim, sendo a segurança um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, e ainda o Princípio do Superior Interesse da Criança norteador de toda a construção jurídica de direitos da criança.
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