Petição por maior participação feminina nas gestões do Ministério Público de Minas Gerais
Para: Membros do Ministério Público de Minas Gerais
Considerando os dados abaixo, registrados na tese - Diagnósticos e Perspectivas da Desigualdade de Gênero nos Espaços de Poder do Ministério Público “santo de casa não faz milagres”, e no projeto - Cenários do CNMP:
1. O cargo de PGJ do MPMG nunca foi ocupado por uma mulher, salvo em casos de desincompatibilização para eleição e substituição legal;
2. O cargo de Corregedor-Geral do MPMG, foi ocupado na proporção de 93% de homens e 7% de mulheres;
3. O cargo de PGJ Adjunto, foi ocupado por um número insignificante de mulheres;
4. O cargo de Ouvidor, de escolha do PGJ, foi ocupado por 4 homens e 1 mulher;
5. O cargo de Chefe de Gabinete do MPMG, nunca foi ocupado por uma mulher
6. O cargo de Assessor do PGJ foi ocupado na proporção de 76% de homens e 24% de mulheres;
7. Os titulares da Banca Examinadora dos dois últimos concursos foram 7 homens e 1 mulher;
8. A Secretária-Geral do MPMG e a Diretoria do CEAF foram ocupadas por inexpressivo número de mulheres.
Considerando a demonstrada assimetria na ocupação dos cargos de gestão do MPMG;
Considerando que a igualdade de gênero é objetivo fundamental da República - artigo 3 da CF;
Considerando que as mulheres somam cerca de 35% dos membros do MPMG, e que a representatividade feminina nos órgãos de gestão não é equivalente a esse percentual;
Os membros do MPMG, abaixo assinados, vêm, como encaminhamento do painel “Elas pelo MPMG” - apresentado no 13° Congresso Estadual do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, propor a todos/as os/as candidatos/as aos cargos de Procurador - Geral de Justiça e Corregedor- Geral do MPMG que, em sua possível gestão, observem uma maior participação feminina e, em seus programas de gestão façam incluir políticas continuadas de igualdade e de convivência de gênero dentro da Instituição.
