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Cidadãos contra o fim do IBRAM

Para: Ex. Sr. Presidente da República, Sr. Ministro da Cultura, Srs. Senadores e Srs. Deputados Federais,

Nós, cidadãos abaixo assinados,

Expressamos nosso espanto e indignação diante da utilização do incêndio do Museu Nacional como pretexto para extinção do órgão responsável pelo desenvolvimento das políticas museais na última década, o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM. A criação intempestiva da ABRAM e sem apoio na tradição participativa que permeou a construção de tantos instrumentos do setor, como a PNM, o PNSM e a PNEM, e diversos órgãos colegiados, sem reflexão sobre os reais problemas do setor, desperta indignação e desconfiança sobre as reais motivações para tal ato.
A criação autoritária e abrupta de uma agência (ABRAM), cujos objetivos parecem indicar a prevalência de valores de mercado ao invés dos valores patrimoniais e sociais intrínsecos aos objetivos de todos os museus, nos alarma e escandaliza. Em nome de uma gestão ágil, acena-se com a criação de uma agência que assinará contrato de gestão, mas sem refletir nas condições estruturais necessárias no poder público para fiscalização de tal contrato.
Reduz-se a participação da sociedade civil, presente em diversos colegiados do IBRAM (como o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus e o Comitê Gestor dos Pontos de Memória), a apenas 3 indicados e em número menor que o de indicados pelo governo.
Assusta também a possibilidade de se passar muitos pontos sensíveis da formulação de políticas públicas do setor para uma agência contratada.
Causa dúvidas a solução proposta, diante da crise de descontinuidade proveniente da insegurança da situação dos servidores.
E, o orçamento anunciado de 200 milhões provenientes do SEBRAE não se mostra suficiente para cuidar adequadamente do conjunto de Museus do IBRAM e de todas as ações desenvolvidas.
Depositar na criação da ABRAM a esperança de que recursos virão do setor privado, é retirar a responsabilidade do Estado da correta gestão de seus museus e acervos.
Diante do exposto, exigimos a suspensão imediata das Medidas Provisórias n°850 e 851 e a abertura de diálogo com a sociedade civil organizada, e com todas instituições que tradicionalmente representam o setor museológico.




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