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Revogação da Lei 8313/1991 (Lei Rouanet)

Para: Poder Executivo

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no Brasil, solicitam de Vossa Excelência a revogação da Lei 8313/1991 (Lei Rouanet) e todos os seus artifícios, a fim de entender tal legislação como não sendo favorável a população em sua totalidade. O povo brasileiro, entende que esta, abrange apenas uma ínfima parcela de pessoas, que em sua suprema maioria possui plenas condições financeiras de custear seus próprios eventos artísticos e culturais enquanto que o povo padece todos os dias em todos os setores e vem por meio deste documento afirmar que não quer mais que seja dispensado nenhum centavo que sai do seu bolso com episódios deste caráter.

Os cidadãos brasileiros tem por convicção que os valores arrecadados pelo Governo em quaisquer âmbitos, tem por obrigação atender à população em sua totalidade e que esta tenha total liberdade de usufruir de benefícios sem que lhe seja cobrado valores adicionais por isso, como é característico da Lei Rouanet. Também como fundamentação para a elaboração deste documento, o povo brasileiro tem por entendimento a arte e a cultura como relativos, variando em todo o território nacional de acordo com cada região e gosto de cada um, consequentemente para que houvesse isonomia, faria-se necessário desembolsar uma quantia significativamente maior, quantia esta que o povo brasileiro recusa-se veementemente a custear.

A arte e a cultura, devem ser amparadas pela livre e espontânea vontade individual, proporcionando assim aos promotores da cultura e da arte a liberdade da cobrança de valores financeiros referentes à ingresso e etc.. Do mesmo modo, proporcionando ao indivíduo a liberdade de julgar a validade do custeio do referido evento, assim como da iniciativa privada que possui papel essencial dentro deste cenário, exercendo assim o papel financeiro que atualmente é exercido pelos impostos que deixam de chegar ao usufruto da nação como um todo.

Preservando a finalidade econômica da arte e da cultura do Brasil, reivindicamos a cobrança de imposto (alíquota deve ser definida) por eventos artísticos e culturais cujo rendimento líquido ultrapasse um valor a ser determinado. Com a revogação da legislação em questão, solicitamos que o valor que anteriormente era dispensado para tal finalidade, seja remanejado para a área da Educação na sua integralidade. Deixamos por meio deste documento, nossa insatisfação com a vigência desta legislação e pleiteamos aqui o fundamento da Constituição que diz: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas em seu Gabinete.

Belém, 25 de Setembro de 2018.




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