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Por monitores efetivos para crianças com necessidades especiais

Para: Secretaria de Educação do Distrito Federal

Não é de hoje que as escolas do Distrito Federal vêm apresentando número crescente de Educadores Sociais Voluntários (ESV) - pessoas responsáveis por “oferecer suporte aos estudantes com Deficiência e Transtorno Global do Desenvolvimento/TGD/TEA, nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal (...)”, conforme descrito na Portaria nº22 de 02 de fevereiro de 2018, onde são dispostos 6000 ESV para a rede pública do DF. Porém, as condições desse apoio têm causado preocupação e revolta em pais e responsáveis de alunos da rede por conta do despreparo desses “profissionais” que passam por seleções extremamente simplificadas sem receber a mínima formação para atuar com essas crianças.

No dia 18 de setembro, uma criança de apenas 6 anos de idade, diagnosticada com autismo, foi agredida por uma ESV no Centro de Educação 2 de Sobradinho. A “educadora” alegou legítima defesa, relatando que foi surpreendida com um tapa, revidando com outro tapa no rosto e na mão da criança. A professora responsável pela turma encaminhou o fato para a direção da escola, que procurou resolver o caso junto a Regional de ensino e a mãe da criança.
Infelizmente esse não é um fato isolado, outros casos de violência já foram relatados, alguns ficam apenas nos corredores das escolas.
Outra situação que afeta o pleno desenvolvimento desses alunos é o alto índice de desistência dos voluntários, prejudicando a aprendizagem, pois os alunos não conseguem criar vínculos afetivos, tão importantes no processo de ensino-aprendizagem.
É evidente o despreparo da maioria das pessoas que trabalham como voluntárias almejando apenas o auxílio oferecido - R$27,00 por dia trabalhado - totalizando menos de 1 salário mínimo por mês, valor que, na atual realidade de altos índices de desemprego no país, torna-se uma oferta tentadora.
A carga horária cumprida pelos ESV, que no GDF pode ser cumprida por pessoas a partir 16 anos de idade, é abaixo do necessário para as crianças. Veja: o ESV cumpre uma carga de 4h diárias na escola, o aluno especial fica 5h na instituição, algo lhe parece errado? E muito! Em algumas escolas esses alunos não são atendidos durante todo o tempo em que estão estudando, muitos pais são convidados a buscar seus filhos mais cedo por não terem o devido apoio / acompanhamento durante toda a carga horária de aulas. O ano letivo é composto por 200 dias e considerando que esses alunos saiam mais cedo 1h todos os dias, eles concluirão o ano letivo com prejuízo de 200 horas/aula. Com certeza isso fará diferença no final das contas.
Sim, pessoas despreparadas estão cumprindo a função de monitores de gestão educacional, cargo já existente na secretaria, porém, com quadro de pessoal em efetivo exercício baixíssimo por falta de nomeação.
Existem muitos aprovados aguardando para tomar posse e começar seus trabalhos com as crianças com necessidades especiais.
Hoje, na secretaria de educação do DF, há 484 cargos de monitor efetivamente preenchidos por profissionais habilitados, isso de um total de 2000 cargos exigidos por lei (dados disponíveis no portal da transparência).
Nós, pais e profissionais, exigimos que nossas crianças sejam atendidas por MONITORES DE GESTÃO EDUCACIONAL, pessoas que passaram por processo seletivo e capacitação necessária para auxiliar no desenvolvimento de nossas crianças com necessidades especiais.

Junte-se a nós nessa luta que é de todos, assine o abaixo-assinado! Nossas crianças merecem uma educação pública de qualidade.
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Esta petição foi criada em 29 setembro 2018
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