Pela Aprovação URGENTE do Código Federal de Bem-Estar Animal.
Para: Câmara dos Deputados e Senado Federal
Desde 2007 tramita no congresso o PL 215/2007 que Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Trata-se de um projeto de suma importância para proteger os ecossistemas e os mais frágeis habitantes de nosso sistema urbano: Os animais que dividem conosco este espaço vital em que vivemos. O projeto tem por objetivo garantir o bem-estar não só de animais selvagens, como de animais domésticos, ignorados em grande parte das legislações vigentes.
Acontece que, apesar de ser uma legislação de vital importância para o país, com impactos positivos no ambiente rural e urbano, apesar de ser uma proposição bem estruturada e amparada pelo que há de mais moderno em termos de pensamento socioeconômico e apesar de ser um projeto com forte apelo para o futuro do país, os deputados, em especial a mesa diretora da câmara, têm conduzido os trabalhos em cima deste projeto com descaso. São poucos os avanços nestes 11 anos em que o código tramita no congresso (ver informações sobre a tramitação em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=341067). Durante todo este período, uma série de subterfúgios vêm usados para atrasar o avanço desta importante pauta que, apesar de ser benéfica para a grande maioria da população, não interessa a alguns poucos grupos econômicos que vêm na tortura de animais uma forma de ganhar dinheiro, mesmo com todo o avanço tido no último século que substitui grande parte destes processos.
O código é bem feito, contempla as excessões e induz o país a avançar. Protege os mais fracos, protege nosso futuro e o de nossa sociedade.
Diante do exposto, solicitamos que a mesa diretora da Câmara dos Deputados e o Senado Federal dêem a devida importância a este projeto para que sua tramitação possa ocorrer dentro de um ritmo que compense os últimos 11 anos de descaso com o mesmo.
