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Criminalização da negação da tortura durante o regime militar, bem como o holocausto nazista

Para: Movimento estudantil, centrais sindicais, ong´s

Em países do Leste Europeu e na Alemanha consiste em crime negar a ocorrência do Holocausto.
Tendo em vista o crescimento ideológico extremista no Brasil, faz-se necessário a existência de uma lei que reconheça como crime não só a negação do holocausto, mas também a tortura a partir do Golpe de 1964.

Cite-se como exemplo de uma política eficiente a condenação da "Vovó Nazista" amplamente divulgada pela imprensa internacional.
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/07/internacional/1525712897_322840.html

Assim, o presente abaixo-assinado tem pela iniciativa popular estabelecer a criminalização de fatos que envergonharam o mundo e o Brasil, possuindo um caráter pedagógico para as futuras gerações.



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