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EM APOIO À AÇÃO POPULAR PELO VOTO EM CÉDULA DE PAPEL

Para: JUÍZES FEDERAIS, PROMOTORES, JUIZES, TSE, STJ, STF, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL

A RESOLUÇÃO DO TSE (23.202/10) DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CÉDULAS DE PAPEL ,CASO AS URNAS ELETRÔNICAS NÃO ESTEJAM FUNCIONAIS, O TSE DEVERÁ SER OBRIGADO A DISPONIBILIZAR A CÉDULA DE PAPEL PARA VOTAÇÃO, JUNTAMENTE COM A URNA ELETRÔNICA, EM CUMPRIMENTO A LEI 13.165/15 QUE FOI CRIADA PARA AJUDAR A AUMENTAR A SEGURANÇA CONTRA POSSÍVEIS FRAUDES ELEITORAIS, POR PARTE DO TSE , QUE É A ÚNICA INSTITUIÇÃO QUE TEM CONTROLE SOBRE O PROGRAMA INSERIDO NAS URNAS ELETRÔNICAS E NENHUM CIDADÃO COMUM SEM CONHECIMENTO TÉCNICO, POSSUI CAPACIDADE PARA FISCALIZAR TAIS PROGRAMAS INSERIDOS, TORNANDO AS URNAS ELETRÔNICAS UMA ESPÉCIE DE CAIXA PRETA, BLINDADA PELO TSE E TSF. O VOTO EM CÉDULA DE PAPEL, AJUDARÁ NA TRANSPARÊNCIA QUE NÃO EXISTEM NAS URNAS ELETRÔNICAS E TORNARÁ POSSÍVEL, QUALQUER CIDADÃO COMUM SEM CONHECIMENTO TÉCNICO, SER UM FISCAL E PARTICIPAR INCLUSIVE DE CONTAGENS, RECONTAGENS, CONFERÊNCIAS E TORNANDO O PROCESSO DEMOCRÁTICO, RETIRANDO DAS MÃOS DO TSE O CONTROLE TOTAL DE UM PROCESSO QUE TEM POR DIREITO, SER TRANSPARENTE E CONFIÁVEL.

Razão 1: A Lei 13.165/15 exige que o STE implante impressoras acopladas as urnas eletrônicas imprimindo todos os votos, porém o STF composto por 5 ministros do STE, que deveriam ter se declarados impedidos, por serem membros integrantes da parte que deveria cumprir a lei, votaram pela inconstitucionalidade, impedindo a implantação da impressora. O motivo principal da criação da lei, foi criar uma forma alternativa de votação, além do voto eletrônico, para tornar o processo democrático , transparente, possibilitando qualquer cidadão comum de fiscalizar todo o processo, inclusive se necessário, procedendo recontagens dos votos, fato que nas urnas eletrônicas ,esta transparência se torna impossível. A urna eletrônica é considerada segura apenas para o STE, porém o STE não representa o povo brasileiro, é uma instituição que tem como premissa , obedecer as leis e a vontade popular e em função das inúmeras ocorrências policiais, narrados por cidadãos que atestaram não terem certeza se o voto que escolheram , foi exatamente para o seu candidato e esta incerteza fere o princípio da liberdade de escolha e da transparência. Os verdadeiros representantes do povo, criaram a lei , através da vontade popular de transparência e garantia de sua vontade de escolha.

Razão 2: O princípio da lei 13.165/15, é a exigibilidade de cumprimento por parte do STE, de forma alternativa de voto, além do voto eletrônico, que possibilite recontagem dos votos. Como o STF barrou as impressoras, nosso pedido é que se cumpre o princípio da lei, recorrendo a resolução 23.202/10, do próprio STE, que dispões sobre a utilização de cédulas de papel em todas as sessões eleitorais, já inclusas no orçamento do STE. E desta forma , todos os cidadãos brasileiros, terão garantia de que o seu voto foi computado para o candidato que ele escolheu e é importante salientar , que os brasileiros não são obrigados a confiar cegamente em uma instituição que não foi eleita pelo voto do povo brasileiro e esta, através do STF , impediu o processo do voto impresso, mas não pode impedir a vontade popular de transparência e liberdade de escolha no voto, fato que estamos agora impetrando nossa manifestação , para que o STE acate a vontade popular de votarmos em cédula de papel juntamente com o voto eletrônico, em substituição das impressoras que foram consideradas inconstitucionais por parte do STF.

Razão 3: Não será mais necessário empenhar R$ 2,5 bilhões dos cofres públicos para fabricar 600 mil urnas, pois o TSE já tem, no próprio orçamento, as cédulas de papel e urnas de lona, em todas as seções eleitorais, sem custos adicionais.

Razão 4: Será quase impossível fraudar as eleições, pois a contagem/apuração será feita em cada seção eleitoral, pelos mesários, diante dos fiscais e eleitores interessados, em pouco tempo, considerando que existem quase 600 mil seções com apenas 300 a 400 eleitores em cada uma. O boletim de cada seção será emitido com cópia para todos (com assinaturas dos interessados e fiscais) e será multiplicado pelas redes sociais e sites políticos. Além do voto físico e auditável, o multi-espelhamento servirá para garantir que as totalizações também não sejam fraudadas.

VAMOS PRESSIONAR AS AUTORIDADES!



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