VOTO EM CÉDULA
Para: CONGRESSO NACIONAL
Nós, POVO BRASILEIRO, revestidos pela Constituição Cidadã de 1988, no artigo 1º, § único: “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos”, exigimos em caráter de urgência por meio de sessão extraordinária, que seja determinado pelo TSE a implantação do voto em cédula para o 2º Turno das Eleições no dia 28/10/2018, sob pena de PREVARICAÇÃO.
Com base na Lei Eleitoral 9.504/97, no artigo 59, caput – “A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, PODENDO o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.” (Leia-se caráter excepcional: suspeita de fraudes amplamente denunciadas; o ato administrativo de apuração fere o Principio do Estado Democrático de Direito, pois, não permite a transparência da apuração e auditoria dos votos na urna eletrônica; e, impede o cidadão comum de exercer a sua cidadania na fiscalização do sistema eleitoral; além de, amplamente comentado o fato de uma empresa venezuelana ser a responsável pelo processo de apuração).
Art. 83, caput “As cédulas oficiais serão confeccionadas pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá com exclusividade para distribuição às Mesas Receptoras, sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, identificando o gênero na denominação dos cargos em disputa”.
VOTAÇÃO MANUAL – Na impossibilidade da utilização do sistema eletrônico de votação será adotado o uso da Votação por Cédulas de Uso Contingente, seção VI, da Resolução nº 23.554 de 2017. (Leia-se, TODAS as seções de votação por lei devem oferecer a opção de voto em cédula como solução para as urnas que apresentarem problema, definido no site do TSE como Procedimento de Contingência).
Constatada a fragilidade do modelo eletrônico, não nos resta alternativa a não ser EXIGIR a votação manual por cédulas no 2º turno dia 28/10/2018.
Tal procedimento TRARÁ LISURA ao pleito, INDEPENDENTE DOS PARTIDOS que disputam as eleições no segundo turno no ano vigente.
SERÁ UMA VITÓRIA PARA A DEMOCRACIA.
