Projeto de lei de iniciativa popular - redução salário dos vereadores
Para: Câmara de vereadores de Telêmaco Borba PR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Telêmaco Borba PR
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Telêmaco Borba PR, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores e os equipara aos vencimentos dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
EMENTA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios a remuneração inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2020, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará dos atuais R$ 7.767,46 (sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), para R$ 1.310,41 (mil trezentos e dez reais e quarenta e um centavos);
II – fica estabelecido como teto para os subsídios dos vereadores o salário inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo único. Eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos subsídios não vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
