Para que a pluralidade de concepções pedagógicos e da liberdade de expressão sejam mantidas no Brasil
Para: A equipe de transição 2018-2019, Presidência da República Federativa do Brasil, Casa Civil, Ministério da Educação e correlatos
Senhor Presidente e senhoras e senhores parlamentares eleitos em 2018,
Considerando sinalizações iminentes de sucateamento (financeiro-orçamentário) em vários níveis, modalidades e formas de articulação na Educação Nacional.
Considerando que constatamos ausências no Plano de Governo do presidente eleito quanto ao cumprimento do que está previsto no Plano Nacional de Educação;
Considerando que no plano de governo o presidente eleito consta sobre a expulsão de concepções freirianas na educação nacional o que fere nitidamente, sangra a Constituição de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) as quais versam sobre a pluralidade de concepções pedagógicas.
Considerando, que Educação à distância possui inúmeros obstáculos infraestruturais dentre outras na realidade brasileira e sua utilização como forma de suprimir a função docente ou dos demais profissionais da educação maximizando o trabalho destes profissionais como se fossem biônicos - não é o caminho.
Vimos por meio deste, para além das dis- ideológicas e obedecendo nossa Constituição Federal (1988), tendo a pluralidade de concepções e crenças filosóficas e teológicas de todos os brasileiros e brasileiras, assinar o presente abaixo-assinado
Além disso, pedimos que sejam assegurados estes direitos constitucionais e os previstos em leis e resoluções do Conselho Nacional de Educação assim como a manutenção das Universidade Federais e da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica como forma de superação das distâncias sociais que assolam nossa sociedade.
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