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A Lagoa é nossa - #SosLagoaSomosTodosSiqueira

Para: Concessionária Prolagos, Ministério Público Federal e Estadual

REPRESENTAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Derramamento de esgoto na Laguna de Araruama e mortandade de peixes.

A Lagoa é nossa!

A Laguna de Araruama vem sofrendo constantes impactos ambientais nas últimas décadas. O Crescimento desordenado da cidade com o aumento da população, sobretudo no verão, construção de condomínios e loteamentos sem a devida infraestrutura sanitária faz com que a Laguna seja fortemente impactada.

O sistema de tratamento sanitário escolhido em Cabo Frio é de coleta a “tempo seco”. Nesse sistema, o esgoto corre em direção às estações de tratamento quando não chove, mas quando chove as comportas da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE são abertas para que não haja trasbordamento de esgoto pelos bueiros da cidade. Desta forma, o esgoto é lançado diretamente na lagoa aumentando o processo de eutrofização, diminuindo a quantidade de oxigênio na água e por consequência aumentando a biomassa de algas, diminuindo a oferta de O2 e afetando toda a cadeia alimentar do ecossistema.

Desta forma, é preciso verificar e fiscalizar se o volume de chuva que a região recebe, justifica a abertura das comportas. Necessário fiscalizar as ETEs, uma vez que a ETE da praia de Siqueira encontra-se totalmente inoperante.

Mesmo com a criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, nada vem mudando a realidade desta laguna em especial a enseada na Praia do Siqueira próxima a estação de tratamento de esgoto (ETE) da PROLAGOS e da Universidade Veiga de Almeida, onde moramos.

A PROLAGOS, concessionária que gera o abastecimento de água na Região dos Lagos não apresentou até o momento resultados práticos. Os flagrantes absurdos de descasos do poder público aliada a falta de uma política séria de fiscalização faz com que a laguna continue morrendo e pedindo socorro.

Esta causa não é só dos Cabofrienses indignados, mas de toda uma população que, depende direta e indiretamente desta Laguna saudável e viva. São Pedro da Aldeia, Araruama e Iguaba Grande, contemplam a cada temporada o esvaziamento de banhistas que evitam mergulhar em suas águas mal cheirosas e impróprias ao banho, repercutindo no turismo. No nosso caso, o local de igual situação é a Praia do Siqueira, onde o turismo não existe, o local é impróprio pra banho e a exposição de produtos químicos dos pescadores é rotineiro, e com indícios fortes de doenças na pele causada pelas águas.

A cada período de chuva intensa, dias depois, somos contemplados com a mortandade de peixes que recebem carga de água doce e esgoto, impactando a oxigenação da água. Queremos que medidas eficazes sejam tomadas para que possamos recuperar a nossa laguna! Quem ama cuida. A lagoa é nossa!

Dos pedidos (Detalhamento mais específico em documento protocolado)
a) Requer que a PROLAGOS seja notificada para que cumpra a concessão;
b) Requer a participação no acompanhamento da prestação de contas;
c) Requer a solicitação, a formalização e a participação de um grupo de pescadores e moradores;
d) Requer uma avaliação e fiscalização da prestação de serviços da concessionária PROLAGOS;
e) Requer a verificação do volume de chuva;
f) Requer o cancelamento da cobrança da tarifa de esgoto;
g) Requer a apresentação de todos os clientes;
h) Requer cópia dos projetos de engenharia;
i) Requer o relatório laboratorial dos testes com a qualidade de saída;
j) Requer todos os manifestos do recebimento de efluentes;
k) Requer a que as TACs referente a autorização de cobrança do esgoto;
l) Requer que todos os clientes que possuem fossas filtros e sumidouros sejam restituídos;
m) Requer cópia do estudo de impacto ambiental;
n) Requer que o esgoto atual despejado na laguna de Araruama seja desviado para outro corpo hídrico;

Considerando todo o exposto acima requer ao ilustre procurador da república a instauração de Inquérito Civil para apuração dos fatos e o consequente ajuizamento da Ação Civil Pública, com a eventual pedido de punição dos culpados, apurada a responsabilidade do ente envolvido.

Grupo Siqueira: Nossa Lagoa

  1. Actualização #1 A lagoa é nossa

    Criado em sábado, 10 de novembro de 2018

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