Contra a fusão dos Ministérios da Cultura e do Esporte ao Ministério da Educação
Para: Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, presidente eleito.
Em matéria divulgada no dia 15 de outubro pelo jornal O Estadão, o general Alessio Ribeiro Souto, nome cotado para ocupar o cargo de ministro da Educação, tem como proposta a extinção do MINC - Ministério da Cultura, a extinção do Ministério de Esporte e a fusão desses dois ministérios ao MEC – Ministério da Educação, conforme versa trecho da entrevista: “Preconizamos que esporte e cultura devam estar dentro do Ministério da Educação”.
O Ministério da Cultura foi criado em 1985 no calor da redemocratização do Brasil, já o Ministério do Esporte em 1995, e ambos exercem papeis determinantes na sociedade brasileira. Se fundidos ao Ministério de Educação, haverá um retrocesso sem precedentes para a população brasileira.
O art. 215 de nossa Constituição Federal versa que: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
Assim como o art. 217, que versa sobre o Direito ao Desporto: “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um...”
Assim como o art. Art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Os mais ignorantes podem até achar que não restará prejuízo à sociedade brasileira se fundidos, porém nós, artistas, estudantes, pensantes, poetas, vibrantes, valentes, agentes, atores, diretores, polivalentes repudiamos veemente tal medida por entendermos que um País Potência possibilita instrumentos que valorizam o humano e não dá para se falar de humano sem lidar com as artes.
O que o Brasil precisa é de instrumentos que possibilitem a emancipação cidadã, sua capacidade em se fortalecer e ter acesso às artes, à educação e ao esporte para que o querer estar ou não em alguma atividade seja querência e não por falta de oportunidade.
Por muitos séculos, as artes e as modalidades esportivas foram tiradas da população brasileira trabalhadora, só sendo acessada pela elite brasileira e não aceitaremos que eles (artes e esportes) voltem a ser vistos e tratados como “souvenier” pelo Estado.
Cada ministério cumpre papel distinto e por serem tão peculiares, abaixo-assinamos numa tentativa de impedir que haja a fusão, pois entendemos que isso inviabilizará a execução de políticas públicas inclusivas, decentes e democráticas nos três ministérios.
Requeremos a manutenção dos três ministérios.
