Petição em Emprego de Casa (ESTANCIANOS)
Para: POVO DE ESTÂNCIA- SERGIPE
Um Projeto de Lei do gestor Marcio Andrade prevê que as empresas prestadoras de serviços de Estância Sergipe, que tiverem mais de 20 funcionários, ficarão obrigadas a contratarem e manterem empregados, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no município, no percentual de 70% do seu quadro efetivo de funcionários. Dentro deste quantitativo, 15% da reserva deverá ser oferecida a mulheres.
O trabalhador deve ter, desde que devidamente comprovado, no mínimo um ano de domicílio eleitoral e/ou com filho nascido em Estância para ocupar o cargo.Esta proposição é de valiosa importância para os moradores da Cidade da Jardim
Sabemos que muitos trabalhadores precisam sair de onde residem para trabalhar em outra cidade, por vezes muito distante da família. Existem empresas grandes em Estância e tudo indica que outras também escolherão nossa cidade para se fixarem. Esperamos que muitas oportunidades possam surgir e beneficiar os Estancianos.
A comprovação de domicílio, se fará por meio de comprovante de residência e do título de eleitor. A reserva não se aplica no caso de contratações de trabalhadores cuja mão de obra exija especialização ou habilitação específica, como graduação em curso superior, ou que a função seja de chefia e liderança de equipe.
– A fiscalização será efetuada pelos órgãos competentes, bem como pela Câmara Municipal e pelos sindicatos. Aproveito para salientar que o descumprimento da reserva de 70% das vagas para moradores de Estância implicará em notificação, podendo inclusive, caso não apresente defesa, ter que cessar suas atividades por 24 horas.
Anúncio de vagas
Atenção para o fato de que a abertura das vagas reservadas previstas nesta Lei será publicada em veículos de comunicação de massa, como jornais, bem como nas Mídias Sociais, no Posto de Atendimento do Trabalhador e nas sedes sindicais.
– Faz-se necessário um controle nas contratações, pois fica claro e evidente a falta de domínio nas instituições de classe para garantia dos trabalhos aos profissionais de Estância. Durante muitos anos o município conseguiu acolher a todos, disponibilizando postos de trabalho nos variados segmentos. Hoje essa realidade mudou. O cenário atual propicia o surgimento do fenômeno do desemprego, promovendo a desaceleração da economia local e consequentemente o surgimento de mazelas sociais.
A proposição, tem como objetivo minimizar os impactos causados pela contratação de mão de obra oriunda de fora das fronteiras municipais, em detrimento dos trabalhadores locais.
– Embora a atual situação não seja como antes, Estância ainda se mostra uma cidade ativa, com grandes investimentos e com oportunidades de trabalho. Nesse sentido, nossa intenção é assegurar um percentual mínimo de vagas à população local, de forma a garantir um equilíbrio entre a mão de obra importada de outras cidades e a local, bem como viabilizar a inserção da mulher no mercado de trabalho. Importante salientar que a iniciativa não se apresenta como algo inovador no mundo jurídico, sendo inclusive Lei na cidade de São Sebastião e São José dos Campos, no Estado de São Paulo. Lá vem dando certo e espero que esse exemplo possa trazer positivos benefícios para a população.
