Petição para continuidade do translado Puc/ Promove/Cefet
Para: Ao Sr. Prefeito Sergio Soares
Solicitação de continuidade do transporte escolar universitario efetivo.
Para: EXELENTISSMO SR. PREFEITO DE RAPOSOS
Oficio: 001/2018
Assunto: Transporte escolar para Universitários
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DE Raposos
Os cidadãos (alunos, pais, amigos e professores) abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Paulo Afonso-BA, solicitam de Vossa Excelência resolutividade em caráter de urgência da disponibilização do transporte para os estudantes universitários (UFAL) Universidade Catolica de Minas Gerais, que se deslocam no sentido Raposos /Coração Eucastico e Gameleira conforme Art. 50 da Lei Federal n.0 12.816/13.
O Parágrafo único do art Art. 5 0 da respectiva Lei Federal que assegura aos universitários:
Art 5 0 A União, por intermédio do Ministério da Educação apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados. Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos. além do uso no municipio. poderão ser utilizados para o transporte de estudantes de Raposos zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Cientes de que existem meios legais as condições de ser disponibilizado o transporte para tal, sugerimos que o excelentíssimo averiguem a situação e tomem as providências cabíveis a fim de que os referidos estudantes possam dar andamento a seus estudos evitando casos de trancamento de matriculas por parte de estudantes que não tem condições custearem as despesas do transporte para o deslocamento até o município de Belo Horizonte e bairros haja vista na maioria serem filhos de assalariados ou de aposentados e nosso município não dispor de uma Universidade pública com cursos de relevância e magnitude da UFAL como: engenharia (Produção e civil) e licenciatura de (Historia, Geografia. Pedagogia e Letras), psicologia e posteriormente que possam atuar como profissionais deste município contribuindo para o desenvolvimento da nossa região.
Nomeamos o Senhor Leonardo Gonçalves Brito,como nosso representante, para maiores esclarecimentos e informações. (31) 99545-1131,
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas em seu Gabinete.
