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Escola Ernestina Carneiro: Não, a municipalização, sim, ao ensino médio!

Para: Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação Walter Pinheiro

A Escola estadual Ernestina Carneiro, situada no bairro Rua nova em Feira de Santana solicita, em nome da comunidade local, a revisão da decisão de municipalização da unidade escolar. A escola que tem 52 anos, tem papel histórico na comunidade e possui localização privilegiada, por isso os pais e alunos solicitam há alguns anos a introdução de turmas de ensino médio e profissionalizante. A escola conta com turmas de ensino fundamental II e EJA, com mais de 700 alunos no total. Devido a forte demanda de alunos que saem do 9º ano para outras escolas, foi feito um abaixo assinado com aproximadamente 1600 assinaturas em solicitação da implantação de ensino médio e técnico, além de projetos concluídos com estudos de viabilidade e demanda de tais cursos.
Vale ressaltar que a responsabilidade pelo ensino fundamental é de colaboração entre estados e municípios segundo a LDB e a constituição de 1988, e não há obrigatoriedade legal na municipalização das unidades. Sendo assim reiteramos, essa unidade escolar e comunidade, o pedido de revisão da decisão dados os argumentos aqui colocados e o possível prejuízo cultural, histórico e técnico, do ponto de vista educacional.




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