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Projeto de Lei “Diga não ao barulho dos fogos!” - Pela proibição dos fogos de artifício com estampido em Matão-SP.

Para: Câmara Municipal de Matão-SP


Resumo: Esta petição pretende ser um veículo de expressão e reivindicação das pessoas que desejam a proibição da utilização de rojões e fogos de artifício, com estampido, em todo o município de Matão-SP.

Justificativa
Há centenas de anos pessoas realizam a queima de fogos de artifício e bombas para suas comemorações. Nós brasileiros, costumamos utilizar em jogos de futebol, festas juninas e no réveillon, dentre outros eventos. Este fato porém, ultimamente tem mudado.
Observa-se uma crescente mobilização contra o uso dos mesmos. Pequim por exemplo, a capital da China, cidade reconhecida mundialmente por suas tradicionais queimas de fogos, implementou políticas de proibição, deixando de utilizá-los, até mesmo no ano novo.
No Brasil diversas cidades como Ubatuba, Goiânia e São Paulo, já proibiram a utilização de fogos de artifício de estampido.
O motivo desta conscientização é a lista de malefícios que a comercialização e utilização de rojões e fogos de artifício com estampido, trazem para a sociedade. Para justificar este projeto de lei, cabe lista-las;

O barulho e a luminosidade:
A queima de fogos e rojões pode chegar a 125 decibéis (mais do que o dobro recomendado pela Organização Mundial da Saúde), sendo portanto, além de nocivo para a população em geral, especialmente danoso para pessoas enfermas, bebês, idosos e as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A queima de fogos com estampido também representa uma experiência traumática para cães, gatos, aves e outros animais. Os cães por exemplo (que possuem capacidades auditivas muito maiores do que a dos humanos), podem sofrer ataques cardíacos e vir a óbito devido ao pavor e ao pânico causado pelo estampido. (Quem possui um cão ou gato sabe o pavor que os bichinhos sentem). Aves silvestres por sua vez, podem abandonar seus ninhos e bandos, ficando desorientadas devido ao barulho e luminosidade.

Os incêndios:
Existem diversos relatos, tanto na área rural quanto na urbana de incêndios causados por fogos de artifício. Estes, na grande maioria das vezes liberam fagulhas que ao entrar em contato com material inflamável, acendem chamas. Este fato se agrava devido à grande distância e área que as fagulhas chegam ao serem lançadas no céu, prejudicando assim o controle do incêndio.
Pontua-se que incêndios na área urbana e rural são extremamente perigosos para os humanos, podendo facilmente se alastrar. Os incêndios também ocorrem até mesmo em áreas de preservação ambiental, onde pessoas em eventos como férias ou réveillon, quando fazem o uso de fogos, podem prejudicar intensamente a fauna e flora local.

A poluição:
A queima de fogos de artifício gera fumaça, liberando enxofre, monóxido e dióxido de carbono, assim como material particulado os quais prejudicam a qualidade do ar e são danosos principalmente para pessoas com asma, bronquite e outras doenças respiratórias. Ressalta-se que em muitas comemorações, a queima de fogos pode durar mais de 15 minutos, liberando uma expressiva quantidade de fumaça.

As queimaduras e mutilação:
Talvez o principal problema causado pelos fogos de artifício sejam as queimaduras e mutilações. Uma bomba “B6” por exemplo já tem a capacidade de explosão suficiente para gerar queimaduras de terceiro grau e mutilações quando utilizada indevidamente, o que é bastante frequente, já que na grande maioria das comemorações brasileiras está presente o álcool. Pontua-se que, mesmo as pessoas que as utilizam da forma correta estão sujeitas a acidentes, os quais podem ser causados somente por possíveis falhas de produção ou armazenamento dos fogos.

Alteração da Lei nº 4576/201
É devido a estes e outros fatores, que buscamos o apoio da população matonense para implementação deste projeto de lei, uma iniciativa popular que tem como objetivo principal a melhoria da qualidade de vida dos moradores de nossa querida cidade, sejam eles humanos ou animais.
As imagens dos fogos podem encher nossos olhos por alguns segundos, porém pedimos que pensem nas consequências, não somente para as pessoas mas também pelos animais domésticos e silvestres. Acreditamos que existem outras formas menos prejudiciais à comunidade para se comemorar nossos momentos felizes, e portanto nossa reivindicação é a alteração do artigo 1º da LEI Nº 4576, DE 26 DE MARÇO DE 2013 de MATÃO-SP que passa a ter a seguinte redação:

Fica proibida a utilização de rojões e fogos de artifício com estampido (tipo B, C, D) em todo o município de Matão-SP.

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