Somos CONTRA a DESATIVAÇÃO da Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA
Para: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Nos último dias, foi divulgado o Parecer da Comissão de Magistrados para Estudos e Apresentação de Sugestões Sobre a Reorganização da Jurisdicional da Seção e Subseções Judiciárias da Bahia, datado de 30/10/2018.
O referido parecer apresentou, como resultado de avaliações da movimentação processual das Varas do Tribunal Regional da 1ª Região, a sugestão de reduzir o excesso de processos das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, Jequié, Guanambi e Paulo Afonso e, ao mesmo tempo, aumentar o volume das Varas de Salvador, que se encontram abaixo da média.
Isto porque, entre janeiro de 2015 a dezembro de 2017, estas quatro subseções judiciárias ostentaram as maiores médias de distribuição do Tribunal, trabalhando, segundo o parecer, além dos seus limites.
A Subseção Judiciária de ALAGOINHAS, nesse período, possuiu 189% da média regional de distribuição de processos, totalizando 19.932 novas demandas judiciais. Abrange as cidades de Acajutiba, Água Fria, Alagoinhas, Araçás, Aporá, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Cipó, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Irará, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Pojuca, Pedrão, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio Real, São Sebastião, do Passe, Sátiro Dias, e Teodoro Sampaio;
O que o Tribunal quer, afinal?
A sugestão para resolver o problema é DESATIVAR A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS-BA e as demais mencionadas, atingindo negativamente a população de diversos municípios. A orientação é que a demanda dessas cidades seja redistribuída para Salvador, que tem muito menos processos.
Como podemos concordar com isso?
Essa redistribuição será um grande prejuízo para a população, que terá menos acesso à Justiça para resolver problemas junto à União, a exemplo de questões relacionadas a benefícios do INSS (aposentadorias, auxílios-doença, salários-maternidade), à Caixa Econômica Federal, PROUNI, etc. Além de tudo isso, será muito grande o impacto no comércio do interior, com grandes perdas financeiras. NÃO PODEMOS PERMITIR!!!
Queremos a nossa demanda de processos perto dos jurisdicionados, com mais qualidade, com mais juízes, mais servidores e melhor estrutura para atender a todos que dela precisarem.
Se você apoia essa manifestação e é CONTRA a desativação da sede da Justiça Federal de Alagoinhas, apoie essa causa, ASSINE ESSA PETIÇÃO. Vamos, juntos, reunir o máximo de assinaturas e mostrar a nossa força às autoridades competentes.
Seja contra à DESATIVAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS-BA!
