Abaixo-assinado em favor dos aplicativos e contra as imposições do PL 190/2018
Para: Câmara Municipal de Teresina
Teresina, 12 de novembro de 2018
Nos próximos dias a Câmara Municipal de Teresina vai analisar o projeto que regulamenta a atividade dos aplicativos na cidade, PL 190/2018 enviado pela prefeitura.
O projeto encaminhado pelo Executivo transforma os aplicativos em táxis, com os mesmos equívocos, vícios e erros. Em vez de regular, o projeto inviabiliza o serviço para o cidadão de Teresina, impedindo a geração de renda de milhares de famílias.
O texto enviado pelo prefeito contraria todos os interesses do teresinense, além de afrontar a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre os vários pontos equivocados, a lei basicamente copia todos os elementos da legislação do táxi. Nesse sentido, solicitamos que os vereadores votem em favor do cidadão de Teresina, que via aplicativos gera renda para suas famílias e se locomove de uma forma segura e econômica.
Por isso, defendemos:
A idade máxima do carro em 8 anos
- As vistorias e a avaliação dos usuários garantem a qualidade dos automóveis.
Sem limite na quantidade de motoristas
- Esse congelamento impede que novos pais de família possam dispor do serviço de aplicativo para gerar renda e, ao mesmo tempo, afasta a entrada de novos serviços de aplicativo na cidade, criando uma espécie de monopólio.
Emplacamento sem restrição geográfica
- Muitos alugam carros, com placas de fora, pois não têm dinheiro para comprar um.
4. Sem compartilhamento de dados de corrida com a prefeitura
- O poder público não precisa saber aonde você foi ou que horas chegou em casa.
Por isso, nós motoristas contamos com o seu apoio para que novos parceiros possam continuar trabalhando na plataforma, e para que Teresina não seja vítima de uma medida pensada unicamente para favorecer o monopólio dos taxistas em detrimento da população da cidade e da região.
Pedimos, abaixo, sua assinatura contra as restrições do PL e a favor da liberdade de trabalhar e de se locomover do teresinense.
AMATEPI - Associação dos Motoristas Autônomos para Transporte Privado, Individual de Passageiros no Piauí
SINDMAPI - Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado do Piauí
