Não à concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelo prazo de 35 anos - PLC 14/2018 Birigui
Para: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Birigui Cristiano Salmeirão
O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), protocolizou na câmara um projeto que prevê a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelo prazo de 35 anos.
Caso a proposta seja aprovada, a administração municipal fará uma licitação para contratar a empresa que será responsável pelo saneamento da área urbana do município durante o período. Segundo a propositura, será vencedora a licitante que apresentar a melhor técnica e a menor tarifa.
O projeto também cria a Arsaeb (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Birigui), que ficará responsável pela regulamentação e fiscalização da concessão, bem como do acompanhamento, controle, normatização e padronização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Vamos mostrar a indignação nossa indignação como cidadãos Biriguienses contrária a PLC 14/2018.
