Carta aberta dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Para: Ao presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro
CARTA ABERTA DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AO PRESIDENTE ELEITO, JAIR MESSIAS BOLSONARO
Excelentíssimo Sr. Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro,
Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, manifestamos nosso compromisso por uma Receita Federal técnica, republicana e eficaz no combate à corrupção, sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, além de propugnar por mudanças no Sistema Tributário Nacional que tragam simplificação de obrigações tributárias, maior eficiência de arrecadação e diminuição de litígios, resultando, por fim, em maior justiça fiscal e adequação da carga tributária aos anseios da sociedade. A Receita Federal tem o dever de combater a concorrência desleal entre os que pagam e os que não pagam seus impostos, para que os maus contribuintes não prosperem em desfavor daqueles que honram seus compromissos com o Fisco.
Nessa linha de atuação, alertamos V.Exa. quanto a imperiosa necessidade de renovação da cúpula administrativa da Receita Federal, através da indicação de um novo secretário para o Órgão, escolhido dentre os quadros dos Auditores-Fiscais da Instituição, preferencialmente entre os nomes aprovados pela classe para a lista tríplice.
O atual secretário dirige o Órgão há quase 10 anos, alternando períodos entre os governos Lula, Dilma Rousself e Michel Temer, consolidando um modelo de administração altamente verticalizado, ineficiente, sem transparência no processo de escolha e manutenção de cargos de dirigentes do Órgão e incapaz de promover um adequado relacionamento com a sociedade, ao ocultar a atuação do Órgão perante o público sob um inexplicável manto de “sigilo fiscal”. Diversos cargos comissionados de relevo são mantidos há muitos anos sob o domínio das mesmas pessoas ou grupos, alguns há mais de 20 anos.
Senhor Presidente eleito, não é possível fazer uma nova gestão com as mesmas pessoas. Ainda mais quando não se conta mais com a confiança dos Auditores Fiscais. É necessário e saudável para qualquer instituição de Estado a renovação de seus quadros de dirigentes. A manutenção do atual secretário somente contribuirá para o aprofundamento desse modelo obtuso e ineficiente de gestão, o qual fragilizará cada vez mais a Receita Federal perante a sociedade.
Brasília, 20 de novembro de 2018
