FALTA DE ÁGUA EM SÃO BENTO DO UNA - PE
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
Nós Abaixo Assinados, Moradores do município de São Bento Do Una,vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca,que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água e Esgoto de São Bento Do Una PE - COMPESA, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa região.
E não é admissível a nossa população vim sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, onde a população vem sofrendo muito com problemas da falta de água e também que se faça uma correção na taxa mensal uma vez que não somos abastecido para o consumo e pagamos recibos deixando a população em prejuízos numéricos uma vez que compramos água a parte, sendo este o motivo da população juntos exigirmos um desconto de 50% na taxa, além disso a falta de água tem deixado a população numa situação de caos extremo.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95.
