Manifesto dos Artistas pelo Cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial
Para: Ministério Público do Trabalho e Produtores de audiovisual
A FRENTE ARTÍSTICA NEGRA, que se define como COLETIVO de
afinidade afro-laboral, constituído por artistas, intelectuais, produtores e profissionais da área cultural, teatro, cinema, televisão, VEM a público manifestar que após 130 de Abolição e 8 anos de vigência do Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010), a equidade racial nos espaços de mídia e nos meios de comunicação ainda precisa ser implementada, para que se tenha uma sociedade democrática, que considere a pluralidade e diversidade do povo brasileiro.
Nesse sentido, nós, artistas negros e negras, reunidos no evento ABOLIÇÃO 130, afirmamos a necessidade de cumprimento do Estatuto pelas empresas de comunicação, televisões, produtoras de cinema, vídeos e afins, especialmente os artigos 43 e 44, que estabelecem a obrigação de (a) veiculação de produções com temática negra, valorizando a herança cultural e participação dos negros na história do País e (b) contratação de artistas negros e negras, abrangendo atores, figurantes e técnicos, vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística. Abrange, assim, o trabalho de negros e negras nas teledramaturgias, programas de entretenimento, jornalísticos, cinematográficos, peças publicitárias, entre outras produções.
Por entendermos que há uma preferência flagrante por profissionais não
negros, principalmente nos meios televisivo e cinematográfico, e, ainda que a falta de representatividade nesses espaços traz efeitos nefastos na sociedade, perpetuando o racismo estrutural num País em que a maioria da população é negra (54% de pretos e pardos), assinamos o presente manifesto, e solicitamos às autoridades, órgãos e instituições que acompanhem e fiscalizem o cumprimento da legislação brasileira pelas empresas e órgãos de comunicação, para que os direitos da população negra sejam respeitados e a igualdade em direitos seja efetivada à população negra, ao tempo em que celebramos o mês da consciência negra, os 130 anos de Abolição e os 8 anos de Estatuto da Igualdade Racial. Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2018.
