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Convocação dos candidatos excedentes no concurso PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QPPM), PARA O ANO DE 2019 (CFSd QPPM/2019).

Para: Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Minas Gerais Excelentíssimo Sr. Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

Nós, candidatos excedentes ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFSD- PMMG), do ano de 2019, solicitamos, por meio desta, a intervenção de V.Exa., ou de quem de direito, com base no Art.5º da Constituição da República, inciso XXXIV, alínea a, no sentido de convocar os candidatos excedentes deste certame, tendo em vista a efetiva necessidade de aumento do efetivo policial nos quadros de praças da PMMG.

com o objetivo de democraticamente dialogar sobre o exposto, traremos aqui razões que amparam tal solicitação.

é de suma importância destacar o papel da polícia militar perante a sociedade, com fulcro no art. 144 da Constituição da República de 1988, em seu parágrafo 5º, menciona que às polícias militares- órgãos que compõem a segurança pública- cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, tal ordem tão importante para o progresso do estado de Minas Gerais.


o atual certame; CFSd QPPM/2019 - EDITAL DRH/CRS N. 06/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018.
Em seu edital trouxe o provimento de um total de 690 vagas, destas sendo 621 vagas para candidatos do sexo masculino e 69 vagas para candidatas do sexo feminino tais vagas irão contemplar a região metropolitana de Belo Horizonte.

Há uma grande expectativa que após todas as fases do concurso restem candidatos excedentes, tendo em vista que no ano de 2018 não houve prova dissertativa, com isso o numero de candidatos aptos para as próximas fases cresceu, com uma nota de corte expressiva de 85,00 pontos para candidatos do sexo masculino e 92,50 pontos para candidatas do sexo feminino.

A Policia Militar de Minas Gerais vem fazendo um ótimo trabalho no que diz respeito ao combate a criminalidade.
os números são positivos como mostra a matéria do site http://www.seguranca.mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/story/3514-balanco-do-1-trimestre-apresenta-reducao-de-mais-de-29-nos-crimes-violentos-em-mg de 26/04/2018.

o numero de crimes considerados violentos diminuiu cerca de 29,7% no primeiro trimestre deste ano.
o êxito se deve ao recente investimento e provimento de novos soldados para a PMMG. além do programa de bases comunitárias que tem aproximado cada vez mais a Policia da sociedade.

contudo há uma disparidade no numero de militares que estão indo para a reserva, ou por motivos diversos deixam a corporação com relação a novos soldados que ingressam na carreira militar.

A proporção de agentes deixando a Polícia Militar (PM) em Minas é maior do que a de novos integrantes da corporação. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que, de 2007 a 2017, o total de policiais incorporados ao grupo, ano a ano, sofreu queda média de 17,9%. Já os profissionais que se aposentaram ou foram afastados das atividades cresceram 8,8% no mesmo período.
Nem a realização de mais um concurso público será suficiente para compensar a perda acumulada do efetivo. São oferecidas, conforme o edital, 1.560 vagas a serem distribuídas entre a capital e o interior. Por outro lado, 2.032 policiais saíram da instituição somente em 2017. fonte da matéria:

https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/ritmo-de-aposentadoria-na-pm-mineira-cresce-mas-o-de-ingresso-de-policiais-diminui-1.652267

o ano de 2019 será marcado pela realização da copa américa que acontecerá no Brasil sendo Minas Gerais uma das cinco cidades sede da competição.

Sabe-se que nos últimos anos, devido à necessidade da Administração Pública e ao baixo efetivo na instituição, foram convocados todos os excedentes dos cursos da Polícia Militar e mesmo assim a corporação ainda apresenta déficit de efetivo. reforçando a necessidade da convocação dos excedentes.

O efetivo que ingressa nos quadros da PMMG por meio dos Concursos Públicos é incapaz de suprir as numerosas vagas ociosas existentes, o que tem acarretado enorme prejuízo às atividades policiais, sendo a convocação dos excedentes medida que pode amenizar os prejuízos e aumentar o policiamento e segurança no estado de Minas Gerais.


Diante do exposto, e na atual conjuntura; os candidatos excedentes solicitam:


a) Autorização para a convocação de todos os excedentes do certame destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais em 2019- RMBH, como o objetivo de que sejam atendidas as demandas de efetivo para a PMMG.

b) Se possível, convocação dos excedentes juntamente com os aprovados no número de vagas, tendo em vista um melhor planejamento logístico e mais celeridade no processo de formação de novos soldados.

Para que a Policia Militar possa continuar fazendo um belo trabalho no combate a criminalidade e aproximação da sociedade mineira, precisa de novos militares, com disposição e capacidade para lidar com os diversos tipos de adversidades e desafios da profissão.


Respeitosamente.


Candidatos excedentes.















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