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NÃO À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Para: Prefeitura Municipal de Pelotas, Câmara de Vereadores de Pelotas, Paula Schild Mascarenhas

No último 4 de dezembro de 2018 a Prefeitura de Pelotas protocolou junto ao legislativo municipal dois projetos de Lei que tratam sobre a iluminação pública - Veja a matéria completa no Jornal Diário da Manhã: http://diariodamanhapelotas.com.br/site/iluminacao-publica-prefeitura-cria-taxa-de-contribuicao/

A problemática começa quando cria-se mais uma taxa a ser paga pelo cidadão, que já é onerosamente sobrecarregado de impostos, muitos deles, que são repassados ao poder público municipal e servem justamente para o custeio dos serviços básicos. Esses problemas se estendem quando há o claro entendimento que nosso dinheiro não está sendo bem aplicado, muitas vezes atendendo ao financiamento de atividades que destoam da nossa cultura, ou pior, afrontam os princípios morais da população pelotense.

Logo em seguida, surge a denúncia do renomado jornalista pelotense Hélio Freitag sobre a taxa de iluminação pública:

A TAXA DE ILUMINAÇÃO E O QUE NÃO É DITO...

Recebo a informação de que Pelotas deve para a CEEE cerca de R$ 100 milhões. E que a Companhia estaria disposta sim a cobrar na conta de energia, a possível taxa de iluminação pública proposta pela Paula. A cobrança na conta – portanto – é legal.

Acontece que, em sendo aprovado mais este achaque, nenhum centavo vai retornar ao povo pelotense, até que aquela monumental dívida seja paga.

A grana vai ficar retida na CEEE e não vai se converter em melhorias no sistema de iluminação da cidade. Ou seja, se falta lâmpada... vai seguir faltando, mesmo com a Taxa.

A dívida do município com a CEEE foi inclusive tema nos debates da última eleição para o governo. O candidato Mateus Bandeira confessou que sua empresa assessorou o então prefeito Eduardo Leite na negociação com o Banrisul por conta dessa pendência. E que a dívida não estaria sendo paga.

Esse ingrediente que não é dito para o povão, de que a grana não vai melhorar a iluminação da cidade, precisa ser levado em conta pelos seus representantes, nossos vereadores, na hora de votar o projeto.

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- Tendo em vista que nenhuma causa verdadeira, que seja em prol da nossa sociedade, precisa de tamanhas baixezas para se manter;

- Também, que não podemos permitir que os serviços públicos sejam desvinculados do orçamento do município à motivo de remanejamento orçamentário ou má gestão do dinheiro que, arduamente, sai da mesa da família pelotense;

Protestamos-nos em abaixo-assinado CONTRA a implantação da taxa de iluminação pública e FAVORÁVEL à privatização do serviço de iluminação pública de Pelotas (extinção do Departamento de Iluminação Pública) em face da iminente incapacidade pública de gestão do referido departamento.




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NÃO À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, para Prefeitura Municipal de Pelotas, Câmara de Vereadores de Pelotas, Paula Schild Mascarenhas foi criado por: Pelotas Livre.
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