Americana Necessita de Água - Abaixo assinado contra a falta de água no município de Americana.
Para: Carlos Cesar Gimenez Zappia (Diretor Geral do DAE Americana) / Omar Najar (Prefeito da Cidade de Americana)
Nós Abaixo Assinados, moradores do município de Americana, vimos por meio deste, exigir que cumpra-se o dever de abastecimento de água para os vários bairros da cidade de Americana que estão há dias sem tal recurso fundamental à vida, entre eles: Parque São Jerônimo, Parque Gramado, Parque da Liberdade, Terramérica, Parque Universitário, Parque Novo Mundo, Jardim Ipiranga, Frezzarim, Mirandola, São Luís, Jardim das Orquídeas e Jardim São Pedro, e outros.
Há anos nossa população vem sofrendo com a má prestação de serviço no abastecimento de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito. Hoje, completa 05 dias que não vemos um pingo de água em nossas torneiras, entretanto, quando temos água, ela chega quando os moradores estão fora, trabalhando, ou durante as madrugadas enquanto estamos descansando da correria do nosso dia, sendo que para lavar uma roupa, ou fazer outras atividades domesticas é necessário faltar ao serviço e aproveitar o abastecimento no período, o que causa transtornos e problemas a todos.
Nesta região, todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com o abastecimento irregular e inconstante da água. Em contrapartida a isso, a conta de água vem sendo cobrada normalmente, por vezes cobram pelo ar liberado pelas torneiras, um ABSURDO E DESRESPEITO com a população local.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas ruas destes bairros, nesta cidade de Americana, clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.