GARANTIA DE OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Para: POPULAÇÃO EM GERAL
CONSIDERANDO QUE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA É UMA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREVISTA NA LEI FEDERAL DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Nº 9394/96 E EM OUTRAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, AS QUAIS GARANTEM O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO AOS JOVENS, A PARTIR DE 15 ANOS, ADULTOS E IDOSOS, SENDO ESTE UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, DECLARAMOS QUE A PROPOSTA DE REORDENAMENTO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DEMAIS MUNICÍPIOS PARAIBANOS, QUE, NA VERDADE, INCIDE NO FECHAMENTO DO TURNO NOTURNO, NEGA O ACESSO À EDUCAÇÃO DO REFERIDO PÚBLICO EM DIVERSAS COMUNIDADES, PREJUDICANDO A POPULAÇÃO DE MENOR PODER AQUISITIVO, REFORÇANDO A EXCLUSÃO E A DESIGUALDADE SOCIAL.
