O POVO EM PRIMEIRO LUGAR
Para: EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP
01 - Fixar o total de 9 (nove) Vereadores para as próximas legislaturas;
02 - Fixar o subsídio mensal dos Vereadores no valor de R$ 1.874,00(um mil e oitocentos e setenta e quatro reais) para as próximas legislaturas
JUSTIFICATIVA
Primeiramente para melhor entendimento de Vossas Excelências passamos a conhecimentos de todos, que no município de Marília - SP e Presidente Prudente - SP ambos tem 13(treze) Vereadores. Sendo que esses dois municípios têm mais de 200.000 mil habitantes, e o orçamento anual de mais de 500.000.000,00(QUINHENTOS MILHÕES) de reais.
O objetivo de tal medida é repelir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança para melhor do município de Presidente Epitácio - SP.
Assim agindo, a face política do agente público ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local.
Ademais, em nosso município, é perfeitamente viável que o ocupante de cargos público eletivo, faz com que seja plenamente possível que continuem em seus empregos, negócios, empresas e outros trabalhos profissionais contando com as remunerações destes; uma vez que existindo a acumulação lícita dos cargos ou funções, nada impede a realização concomitante do cargo político e do cargo pessoal, profissional.
O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerente ao mandato.
Serve de inspiração, o exemplo não só de países de Primeiro Mundo como da América do Sul, que nem se quer recebem subsídio; e, ainda de vários municípios brasileiros que já sentiram que necessário se faz trabalhar em prol de um município e seus cidadãos como forma de garantir o desenvolvimento e as condições dignas de vida, reduzindo e até mesmo abdicando de seus salários.
O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.
O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura.
Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como a pavimentação ou melhoria de ruas, melhorias na área da saúde ou a construção de casas populares, na educação, na valorização do servidor com a correção de salários, entre outros benefícios.
Temos a convicção que Vossas Excelências representam o desejo da sociedade Epitaciana que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país e dentro dele, os moradores de Epitácio, desejam e confiam nesta Casa Legislativa que os representam, no acolhimento da nossa proposta, e que também na aprovação da mesma .
Diante do exposto acima, e justificativas , submetemos, pois, a presente propostas às Vossas Excelências para que apreciem a mesma contida, e, confiamos no acolhimento. Assim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o nosso dever de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o progresso e desenvolvimento.
Aproveitamos o enseja para agradecer antecipadamente, e ficaremos no aguardo do parecer de Vossas Excelências.
