Decisão do STF deve ser fundamentada e texto usado lido na integra
Para: movimento pena de morte e prisao perpétua
O stf derrubou a lei de crimes hediondo que vedava a progressão de pena sem fundamentar o motivo e sem ler o texto"Individualização da pena" na integra ,pois não tinha comi justificar.
Se a emenda passar o STF terá muitas de suas decisões derrubadas