PAB -PROGRAMA ARTESANATO BRASILEIRO

Excelentíssimo Senhor Presidente da República



O artesanato brasileiro é um dos mais ricos do mundo e garante o sustento de muitas famílias, tradicionalmente a produção de caráter familiar, na qual o produtor/artesão possui os meios de produção, sendo o proprietário da oficina e das ferramentas e trabalha com a família em sua própria casa, realizando todas as etapas da produção para a confecção de algum produto, faz parte do folclore e revela usos, costumes, tradições e características de cada região.
A concentração de esforços do Governo Federal, no que diz respeito ao segmento artesanal, teve início no ano de 1977, por meio do Decreto nº 80.098 de 08 de agosto de 1977, coma criação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Artesanato-PNDA, a época sobe a responsabilidade do Ministério do Trabalho, com a finalidade de coordenar as iniciativas que visem à promoção do artesão e a produção e comercialização do artesanato brasileiro. E ao longo do tempo sendo reformulado e adequado às condições e definições de cada momento.
Posteriormente foi editado o Decreto Nº 83.290 de 13 de março de 1979 que regulava a classificação de produtos artesanais e identificação profissional do artesão. Em setembro de 1980 foi realizado o 1º Simpósio Brasileiro do Artesanato, pelo Ministério do Trabalho, expansão da problemática artesanal no contexto da realidade brasileira da época.
Em 21 de março de 1991, por meio de um Decreto sem número, publicado no Diário Oficial de 22 do mesmo mês e ano, foram revogados os Decretos retrocitados e instituído o Programa do Artesanato Brasileiro-PAB, no âmbito do extinto Ministério da Ação Social. Com o objetivo coordenar e desenvolver ações em nível nacional que visam à valorização do artesão e promoção e divulgação do artesanato brasileiro, dentre as linhas prioritárias de atuação, destacam-se a geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, o incentivo à preservação das culturas locais e a formação de uma mentalidade empreendedora por meio da preparação das organizações (gestão) e de seus artesãos para o mercado competitivo (aperfeiçoamento dos produtos artesanais).
Com a publicação do Decreto Nº 1.508 de 31 de maio de 1995, o PAB passou a ser vinculado ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, que foi sucedido em sua competência, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC.
Em 2013 nos termos do Decreto nº 8.001, de 10 de maio de 2013, o desenvolvimento de políticas públicas de apoio ao artesanato passou a ser competência da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, criada pela Lei 12.792, de 28 de março de 2013 e por meio da Portaria nº 38, de 1º de agosto de 2013, O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) passou a ser gerido pelo Núcleo de Apoio ao Artesanato, compondo a estrutura da Secretaria de Competitividade e Gestão-SECOMP da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República SMPE/PR.
Nesse tempo de existência o PAB deteve a nobre tarefa de promover o artesanato no Brasil, de coordenar e desenvolver atividades para a valorização do artesão, de modo a elevar seu nível cultural, profissional, social e econômico, sempre com uma mentalidade empreendedora, sendo ele o responsável pelas políticas públicas do setor no País. Uma vez que entre as cadeias produtivas vocacionadas no país, o artesanato tem elevado potencial de comercialização, posicionando-se como um dos eixos estratégicos de valorização e desenvolvimento dos territórios. Atividade de mercado, com função social e econômica na gestão da economia capitalista
Tanto que, e na busca de atender às demandas do setor de forma mais efetiva, foi criado, em 07/12/05, o Fórum do Artesanato brasileiro, um espaço para a permanente de discussão acerca das prioridades e estratégias de ação dos diversos órgãos de governo e do setor produtivo.
O Programa atua nas 27 unidades da federação, por meio das Coordenações Estaduais de Artesanato, que são responsáveis pelas políticas públicas do setor em seus respectivos Estados. Atua, também, em parceria com outros órgãos e entidades governamentais e privadas, principalmente a representativa do segmento artesanal: núcleos produtivos, associações, sindicatos, cooperativas, federações e confederação espalhadas pelo país. Uma vez que entre as cadeias produtivas vocacionadas no país, o artesanato tem elevado potencial de comercialização, posicionando-se como um dos eixos estratégicos de valorização e desenvolvimento dos territórios.

Nos últimos 42 anos, o artesanato brasileiro cresceu e se fortaleceu considerando que:

O Brasil conta com cerca de 8 milhões de artesãos. (Dados coletados pelo IBGE em 2011) crê que este número deva ser ainda maior dada à informalidade do setor, especialmente nas áreas rurais onde a prática é vista como complementar e pouco mencionada na realização dos censos;
O mercado movimenta R$ 50 bilhões, existe uma busca maior pelos produtos que tem identidade, por ano e sustenta 10 milhões de pessoas;

Possui diversos aspectos positivos do ponto de vista econômico:

a) como alternativa da mão de obra fora dos meios formais de emprego;
b) como estímulo ao turismo, sendo também por este estimulado;
c) como ocupação doméstica subsidiária ou complementar;
d) como profissão ou meio de vida;
e) pequeno empreendedor qualificado, no exercício de alguma habilidade manual de produção, operação ou serviço
f) como aperfeiçoamento ou qualificação da mão de obra para a grande indústria.
g) é uma atividade de mercado, com função social e econômica pois fomenta e preserva os aspectos sociais e culturais envolvidos na produção;
h) é uma possibilidade de emancipação econômica ou uma forma de empreendedorismo, capaz de conjugar aspectos sociais, econômicos, culturais e históricos;
i) sistema de produção, que representa empreendimento econômico;
j) como um instrumento estratégico de desenvolvimento regional por atingir parcelas significativas da população;
l) o promove é a inserção da mulher e do adolescente em atividades produtivas, estimulando a prática do associativismo e fixando o artesão no local de origem

Devido ao grande número de artesãos existentes no país, como a questão vem sendo tratada institucionalmente. A partir de dados obtidos no site da Câmara dos Deputados, observou-se que havia cinco Projetos de Lei (PL) em trâmite na Câmara envolvendo o artesanato.
Em dezembro de 2013, foi aprovado o mais antigo deles, o Projeto de Lei 7755/2010 (transformado, em outubro de 2015, na Lei Ordinária nº 13.180) e os demais foram rejeitados. A justificativa se deu em função de que o PL 7755/2010 encontrava-se em fase mais adiantada de tramitação, permitindo que a proteção ao artesão brasileiro se realizasse em prazo menor.

Seguem as ementas dos Projetos de Lei rejeitados:
? PL 763/2011: Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato.
? PL 925/2011: Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva, estabelece diretrizes para sua valorização profissional.
? PL 4544/2012 – Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato.
? PL 3795/2012 – Dispõe sobre a profissão de artesão, estabelece diretrizes para a valorização do artesanato, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
O PL 7755/2010 foi originado de um projeto de lei do senado de número 136/2009, cujo objetivo central era formar uma definição jurídica mais contemporânea para a atividade profissional do artesão. A partir da sua aprovação, e posterior transformação em Lei, o reconhecimento do profissional se dará a partir da Carteira Nacional de Artesão, que somente pode ser renovada mediante comprovação das contribuições previdenciárias. Além disso, foi autorizada a criação de uma Escola Técnica Federal do Artesanato, a ser dedicada exclusivamente a programas de formação do artesão.
Neste momento de incerteza quanto ao destino/direcionamento nesse Governo deste Programa, analisar a trajetória das ações implementado nos últimos anos, sensato ainda que vivenciamos todo o processo propormos uma reflexão sobre a sua importância para o setor artesanal brasileiro que tantas lutas empreendeu e venceu tantas barreiras para ser respeitado, reconhecido e hoje incluído social e economicamente.

Na verdade, quando está em conjunto com outras políticas setoriais geralmente com a cultura, educação etc é considerado de forma marginal, assim como acontece quando ela se resume a um departamento, isso significa dizer que o fato de não existir um órgão gestor especifico é um indicador importante do relativo pouco prestígio a um não reconhecimento da sua dimensão, precisamos de maior valorização ou prestígio da atividade.

Um programa de âmbito federal abrangência nacional de apoio e promoção do artesanato brasileiro deve contribuir efetivamente a uma mudança sustentada das condições de vida e de trabalho dos artesãos. A atividade artesanal é vital numa economia em desenvolvimento, tanto pela sua fácil dinamização, necessário menos investimento e com maior retorno social do que outros setores e pela enorme repercussão de qualquer melhoria que se venha a introduzir nesse setor, onde labuta numerosa população faz uma grande diferença.

Desenvolvimento deve ser entendido como um processo de melhoria e transformações e o setor artesanal é um segmento da economia cujo crescimento possui alto potencial de geração de trabalho e renda, de maneira descentralizada enfim a otimização do capital físico-econômico e do capital humano, para tanto deve ser uma Secretaria com maior autonomia, apoiando de forma integrada, com as coordenações estaduais, ações no sentido de valorizar a identidade cultural das comunidades e continuar promovendo a melhoria da qualidade de vida.
Viver e conviver com a realidade dos artesãos e só assim que se pode tirar conclusões não apenas numéricas e concretas, mas também aquelas que percebemos no olhar, no dia-a-dia da pratica artesanal, na experiência, nas emoções e nas lutas vividas.

Senhor Presidente somos homens e mulheres comuns, artistas, artesãos desta gloriosa e amada pátria Brasil que Vossa Excelência a partir da eleição tem a missão de dirigir e proteger, pedimos então que dentro de vossas habilidades, capacidades e autoridade que proteja este patrimônio nacional que é o artesanato e de uma posição digna de instituição no seu Governo

QUE FINALMENTE NOS ATENDA COM A .
CRIAÇÃO DA SUB SECRETARIA NACIONAL DO ARTESÃO

Atenciosamente,

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