Pelo fim do monopólio no transporte coletivo em Sorocaba
Para: Prefeito José Crespo ou só prefeitura, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e ao MPE (Ministerio Público Estadual)
Não é de hoje que o povo sorocabano sofre com os diversos problemas do transporte coletivo. De 2013 à 2019 a tarifa do vale transporte subiu de R$3,15 para R$4,40, as greves volta e meia deixam os usuários na mão, os passageiros sofrem com hiperlotação, falta de estrutura e conforto. Ainda em 2013 tivemos várias manifestações contra o aumento da tarifa, que no primeiro momento, teria o reajuste de vinte centavos. Muitos dos ativistas reivindicavam pelo “passe livre”, desejando que o transporte fosse mais um dos fatores de responsabilidade total do Estado. Quem pede por tal medida com certeza não pensa em seus impactos econômicos.
Hoje a prestação de serviços de transporte coletivo e administração dos mesmos são feitas através da concessão de licitações da prefeitura, o que significa que são altamente regulamentadas. Para adequar-se às regulamentações, as empresas precisam dispor de muitos recursos que encarecem o serviço, se fazendo necessários os subsídios da prefeitura.
No ano de 2015 o valor total do subsídio para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano foi de R$R$ 43.536.000,00. Esse dinheiro, obviamente, vem do bolso do contribuinte através de impostos. Isso significa que além de pagar a tarifa, o cidadão paga impostos para manter toda a burocracia estatal funcionando. Se viermos a ter o “passe livre”, continuaremos pagando pelo serviço, porém, de maneira indireta, usando-o ou não. Além das concessões gerarem mais custos, elas favorecem um monopólio legitimado pelo estado, essa parceria publico-privado é o que vem propiciando o cenário perfeito para a corrupção e desvio de dinheiro público.
Outro revés desse sistema é que a falta de competição no mercado causa certa acomodação, pois sem concorrência não existe motivo para que se inove e invista na melhoria da frota. Em resumo, o Estado inflado interferindo nos trâmites do transporte coletivo é prejudicial à própria população, pois escolhe os prestadores de serviços, dita as tarifas, define quem pode ou não prestar o serviço, dá subsídios com o nosso dinheiro e assim, garante o monopólio, ferindo os princípios da livre iniciativa.
É do interesse de todos que haja melhorias nos serviços do transporte coletivo. Com menores preços, maior conforto, mais opções de rota e viagens com tempo reduzido, os usuários ficariam mais satisfeitos, e os não usuários poderiam começar a deixar seus carros por um transporte público que se adeque às suas necessidades, pois o livre mercado atende a demanda.
A desregulamentação na área dos transportes acaba com o monopólio, dá espaço ao livre mercado e possibilita que várias empresas concorram entre si. A concorrência traria mais opções de preços e serviços aos passageiros, e somente as empresas que conseguissem atender a demanda e conquistar clientes com as melhores condições conseguiriam sobreviver, os maus empresários e os políticos que trocam favores seriam os únicos prejudicados. Mesmo os trabalhadores da área do transporte teriam mais opções de empresa para trabalhar, maior possibilidade de valorização (a empresa que paga melhor fica com os melhores funcionários), ou mesmo poderiam ser autônomos. Toda essa reestruturação criaria novas possibilidades e modelos, levaria, por exemplo, a um passageiro poder escolher entre pagar mais barato por uma viagem cheia de paradas, ou um pouco mais caro por uma vigem direta. Também poderiam escolher entre pegar um transporte luxuoso ou um popular, com variação de preços proporcionais. A fim de ganhar clientes, num setor com concorrência, seria necessário que se tivesse mais promoções e vantagens. As empresas que oferecessem melhor custo beneficio para atender a demanda teriam a maior clientela.
Até agora falamos do transporte coletivo, mas a desburocratização geral no setor dos transportes também traria mais opções de transporte de menor porte, como a possibilidade de vans e carros de passeio circularem propondo “caronas pagas”. Hoje, o excesso de regulamentação, necessidade de alvará e burocracia, deixa os custos de ser taxista muito altos, e esses custos são repassados ao consumidor final. A diferença do taxi para o transporte coletivo basicamente está em não ser popular, então ele não recebem subsídios. Uma desburocratização total no setor dos transportes facilitaria a entrada de profissionais no ramo mesmo com pouco poder aquisitivo para um investimento inicial e também resultaria em preços mais baixos para o consumidor final.
Outra medida necessária é a diminuição da carga tributária. Hoje pagamos impostos abusivos no combustível, nos carros e nas peças para manutenção. Reduzir impostos nessas áreas também deixaria o preço dos serviços em transportes mais baratos.
Logo, a má qualidade do serviço de transporte coletivo associada aos altos preços está diretamente ligada ao tamanho do Estado e ao quanto ele interfere na vida de todos.
Precisamos abrir o mercado para vários empresas de transporte em Sorocaba poderem operar e até para os pequenos e micro-empreendedores trabalharem com os próprios ônibus.
