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Criação urgente de um programa emergencial para população de rua de SP

Para: Câmara Municipal de São Paulo, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Prefeito de São Paulo, Bruno Covas; Exmo. Sr. Governador de Sao Paulo, João Dória, e aos órgão públicos responsáveis por políticas de segurança, saúde, cidadania e bem-estar social.

ESSE DOCUMENTO É UMA INICIATIVA EXCLUSIVA DE MUNÍCIPES DA REGIÃO DO METRÔ MARECHAL E ARREDORES, NÃO TENDO QUALQUER VÍNCULO COM PARTIDOS POLÍTICOS, GRUPOS DE REDES SOCIAIS, NEM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS.

Os moradores, trabalhadores e comerciantes da cidade de São Paulo, aqui representados pelas regiões de Santa Cecília, Barra Funda e Campos Eliseos, vêm solicitar que o poder público, na figura de nossos representantes e governantes, assuma seus deveres tome medidas urgentes para a criação de um projeto direcionado à população de rua que cresce vertiginosamente e se espalha pelas ruas de toda a cidade, especialmente pela região central, ocupando as calçadas e marquises do Elevado Presidente João Goulart (minhocão), assim como da Estação Marechal Deodoro do metrô e de seus arredores.

Essas pessoas estão se estabelecendo livremente pelas ruas, que se encontram em estado de completo abandono pelo poder público. Entre essa população há vários tipos de pessoas: idosos, alcoólatras, sem-teto, pacientes psiquiátricos, pessoas indefesas que precisam de amparo e cuidados especiais, mas há também, uma população que vem da pulverização feita na Cracolândia e seus arredores, que precisa igualmente de assistência e cuidados especiais, e que é formada por pessoas de diversos os gêneros, especialmente de homens fortes, que usam drogas, bebem, brigam, gritam, abordam as pessoas e fazem suas necessidades pessoais nas ruas, com toda liberdade, de dia e de noite, causando intimidação, enormes transtornos e insegurança generalizada. As ruas e calçadas estão tomadas por colchões, cobertores, barracas, roupas, fios queimados, móveis, objetos, fogueiras, muros queimados, vidros quebrados, restos de comida, lixo e todo tipo de sujeira. A criminalidade vem aumentando dia a dia. As ruas estão feias, imundas e abandonadas. Essa população precisa de atenção especial e ajuda imediata.

Não estamos representando uma elite que quer a “limpeza social” como alguns tentam divulgar. Ao contrário, queremos “dignidade social” para todos e o bom acolhimento da população de rua, mas a comunidade não tem condições de resolver sozinha a situação. Representamos uma população indignada e impotente diante da triste miséria e da criminalidade se agigantam dia a dia. Queremos apenas que o Estado cumpra seu dever, respeitando a todos, especialmente aos mais necessitados.

A região central de São Paulo é formada por comerciantes, trabalhadores e moradores de uma classe empobrecida, desanimada, sofrida, insegura, sobrecarregada de taxas, impostos e despesas, que não tem seus direitos adquiridos e se vê exposta ao perigo, sem condições decentes para trabalhar, circular ou viver dignamente, diante de tamanho abandono social. O descaso público constante está deixando nas mãos da população a responsabilidade de lidar com uma situação para a qual ela não está preparada, o que abre espaço para revolta e coloca todos em risco.

Por isso, temos tentado discutir e encontrar soluções cabíveis e pacíficas com grupos da comunidade, porém, sem resultado até o momento. Com a orientação da PM criamos grupos de whatsapp de Vizinhança Solidária, o policiamento ajuda porém não é responsabilidade nem cabe à polícia resolver essa situação. Estivemos em contato com a direção do Metrô, apresentando propostas e discutindo soluções possíveis, sem sucesso; estivemos em reunião do Conseg, fizemos contato com a subprefeitura, com a GCM, mas as informações são sempre as mesmas: ninguém pode fazer nada, a menos que o morador de rua saia espontaneamente, o que não acontece especialmente pela falta de políticas públicas eficientes e pelas condições inapropriadas dos albergues e das casas de acolhimento.

A região da estação Marechal é extremamente movimentada. Há em seus arredores hospitais, postos de saúde, escolas, Pronto-Socorro Municipal (que também tem serviço público precário), entidades que tratam de deficientes visuais, sindicatos, bancos, comércio em geral e tantas outras instituições cujos usuários também estão sendo afetados pelo caos nas ruas e calçadas. Os comerciantes estão perdendo clientes que preferem outras praças mais seguras. A população local e a própria população de rua estão entregues à sorte, como acontece em várias outras regiões da cidade.

Portanto, solicitamos sejam estudadas pelas instituições e órgãos públicos responsáveis, providências de caráter urgente e emergencial, junto com um projeto eficiente, de longo prazo, que traga uma solução definitiva para essa situação extremamente grave, e para que possamos, todos, readquirir nossos direitos de ir e vir com segurança e liberdade.

Todos temos direitos, mas precisamos urgentemente que o poder público assuma seus deveres, como consta nos Preâmbulos da Constituição Brasileira:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Conforme os Itens II e III do Art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.





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