PEC e/ou PL que venha agregar á Seguridade Social com uma Capitalização Complementar Obrigatória
Para: Senado Federal do Brasil
SENADO FEDERAL DO BRASIL
Pedição pública- Previdência x Assistencia Social
1)Considerando a pesquisa do Banco Internacional de Desenvolvimento(BID),onde os chilenos que se aposentam pelo sistema de previdência de capitalização,recebem o equivalente a 38% dos salários de quando estavam na ativa;
2)Considerando a pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Previdênciario (IBDP),onde 79% dos beneficíos chilenos são menores que o salário minimo local,e 44% dos aposentados e pencionistas vivem abaixo da linha da pobreza;
3)Considerando que o sistema de previdência de capitalização chileno criou um verdadeiro colapso no próprio sistema previdênciario;
4)Considerando a pesquisa do especialista brasileiro em direito previdênciario,o advogado João Badari,que segundo ele,o sistema de capitalização é utópico,sendo positivo na doutrina,e não na prática,pois,traz prejuízos no curto prazo,em razão da diminuição das receitas do instituto previdênciario,caindo renda e mantendo despeza;
5)Considerando,segundo o advogado João Badari,hoje a grande maioria dos aposentados recebemum salário minímo no Brasil,o que é insuficiente para pagar os gastos básicos com a alimentação,medicamentos,vestuário,entre outros;
6)Considerando o desastre do sistema previdênciario de capitalização chileno, a maioria dos países no mundo,adotou o regime de capitalização apenas,e simplesmente apenas,como um dos pilares de seus sistema previdênciario;
7)Considerando o sistema previdênciario de outros países,onde a capitalização funciona como uma previdência complementar obrigatória,como um meio para estimular o trabalhador a poupar as suas contas individuais;
8)Considerando a pesquisa do presidente INSPER o economista Marcos Lisboa,onde não se pode confundir previdência com assistencia social.Previdência é o resultado do trabalho e a assistencia social são políticas sociais compensatórias para grupos específicos,como deficientes,famílias carentes;
9)Considerando o sócio da Corretora de Seguros CEGASP Ricardo Torantello,que segundo ele,no regime de capitalização o beneficiário paga um seguro á parte para recebimento de benefício como licença a maternidade,auxílio-doença e por acidente;
10)Considerando a alegação do sócio da Corretora de Seguros CEGASP Ricardo Torantello,não é viável para o mercado assumir o custo com licença maternidade,auxílio-doença e por acidente;
11) Considerando a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdênciario,Jane Berwanger,se alguém sofre um acidente,engravida,fica inválido ou qualquer coisa parecida,não tem amparo no regime capitalista;
12)Considerando que no regime capitalista o trabalhador não tem a licença-maternidade,auxílio-doença,e por acidente;
13)Considerando uma das maiores especialistas em seguridade social do Brasil,a professora doutora Denise Gentil,esclarece que a previdência faz parte da seguridade social,que contempla também a assistencia social e que contempla também á saúde.
Segundo a professora doutora Denise Gentil,a seguridade é deficitária desde 2002,que em 2016,deve a seguridade um rombo de R$258,7 bilhões, conforme o governo federal.Entretanto a professora doutora Denise Gentil defende que,em 2015 existe superávit na casa dos R$11,8 bilhões,e que o maior superávit que a seguridade teve foi em 2007,quando passou de R$120 bilhões,e que esse superávit era retirado pelo governo e gasto em outras coisas.
Segundo a professora doutora Denise Gentil,o maior problema da previdência e seguridade social foram as desonerações,que começaram a acontecer depois de 2010,que são as renúncias em favor das empresas,que estão na casa de R$ 283 bilhões ao ano.Tem empresas que devem ao INSS.A dívida ativa previdênciaria soma mais de R$350 bilhões,concentrados em 500 grandes empresas,bancos e prefeituras.
A professora doutora Denise Gentil calcula que somando a desvinculação das receitas da união (DRU),as desonerações a favor das 500 grandes empresas,bancos e prefeituras,o valor seria superior a R$1 trilhão ao ano.A solução é cobrar dos devedores que devem o INSS;
Pelas razões expostas,entendem os peticionários que são obrigações suas requerer do Senado Federal do Brasil,através desta petição pública,uma PEC e/ou PL que venha agregar á Seguridade Social com uma Capitalização Complementar Obrigatória,onde o trabalhador venha contribuir com 8% do salário e o empregador com 12% restante prevalecendo um total de 20% de crédito a favor da Seguridade Social.
Aguardamos deferimento.
Aguardamos resposta.
