PEC e/ou PL que obrigue as fábricas automotoras adotarem em suas produções,para o mercado interno brasileiro,filtros eficientes e seguros que venham reduzir em 80% as emissões de óxido de nitrogênio.
Para: Senado Federal do Brasil
SENADO FEDERAL DO BRASIL
PETIÇÃO PÚBLICA-POLUIÇÃO AUTOMOTIVA
1)A emissão de óxido de nitrogênio,segundo o Conselho Internacional sobre o Transporte Limpo(ICCT),é o grande causador de doenças respiratórias e mortalidade em menores de 5 anos de idade;
2)Dados divulgados também pela Organização Mundial de Saúde(OMS),apontam que aproximadamente 2 bilhões de crianças,93% da população com menos de 15 anos vivem em áreas onde a poluição do ar excede níveis recomendados,e que uma a cada 4 mortes de crianças tem a ver com a emissão de óxido de nitrogênio;
3)Em 2016, as emissões de material particulado contribuíram para as infecções respiratórias que resultaram na morte de 543 mil crianças;
4)A OMS estima que anualmente 7 milhões de pessoas podem morrer em decorrência de ar tóxico causado pela emissão de óxido de nitrogênio;
5)O ar tóxico é causador de 1 terço das mortes por acidente vascular cerebral(AVC),e câncer de pulmão;
6)No Brasil,7 em cada 10 crianças respiram o ar com nível de partículas finas acima do que é considerado responsável para saúde;
7)O Brasil expõe 87% das crianças menores de 5 anos ás emissões de gás poluentes automotores;
8)O diretor geral da OMS(2018) Tedros Adhanom Ghebreyesus disse:"o ar poluído está envenenando milhões de crianças e estragando suas vidas";
9)A OMS estima que no Brasil 50 mil pessoas morrem por ano de doenças relacionadas ás emissões de gases poluentes automotores;
10)Segundo a OMS uma razão para as crianças serem especialmente vulneráveis á poluição de veículos automotores é o fato de respirarem mais rapidamente que adultos,absorvendo mais óxido de nitrogênio.
Pelas razões acima expostas,entendem os peticionários que são obrigações suas requerer do Senado Federal do Brasil,através desta petição pública uma PEC e/ou PL que obrigue as fábricas automotoras adotarem em suas produções,para o mercado interno brasileiro,filtros eficientes e seguros que venham reduzir em 80% as emissões de óxido de nitrogênio.
Aguardamos deferimento.
Aguardamos resposta.
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