Basta de Rompimento de Barragens em MG e no Brasil
Para: Exmo. Sr. Presidente da República
O povo de Minas Gerais, através desta PETIÇÃO PÚBLICA, em razão de mais uma catástrofe ambiental no Brasil, ocorrida com o rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Vale, em Brumadinho - MG, causando NOVAMENTE danos ambientais irreparáveis; vimos solicitar “iniciativa legislativa” e consequente aprovação de lei federal que:
PROÍBA EXPRESSAMENTE TODAS AS MINERADORAS DO BRASIL DE UTILIZAREM BARRAGENS DE REJEITOS, DEVENDO ADOTAREM APENAS BARRAGENS SECAS, TAMBÉM DENOMINADAS “PILHAS SECAS”, CUJO DANO AMBIENTAL É SIGNIFICATIVAMENTE MENOR EM RELAÇÃO ÀS BARRAGENS DE REJEITOS E NÃO CAUSAM RISCOS DE ROMPIMENTOS E ACIDENTES COMO O ACIMA MENCIONADO.
Referida legislação se faz urgente, face às novas ameaças de rompimento de outras barragens de rejeitos situadas em diversas regiões do Brasil e oportuna, tendo em vista a discussão do novo
Código de Mineração em tramitação no Congresso Nacional e que está para ser votado em breve na Câmara dos Deputados.
Como medida coercitiva da referida legislação, deve-se:
ESTABELECER ÀS MINERADORAS BRASILEIRAS UM PRAZO MÁXIMO DE 6 MESES PARA CONVERTEREM TODAS BARRAGENS DE REJEITOS EM BARRAGENS SECAS, E EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, CONSTAR QUE AS ATIVIDADES DAS MINERADORAS QUE NÃO CUMPRIREM O ESTABELECIDO, TERÃO SUSPENSAS A LICENÇA PARA EXPLORAR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO E SERÃO PENALIZADAS COM MULTAS A SEREM FIXADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, CUJO VALOR SERÁ DESTINADO A PRESERVAÇÃO E REPARAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
