CONVOCAÇÃO CANDIDATOS EXCEDENTES PARA O TAF PARA O CURSO DE SARGENTOS 2019. EDITAL Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
Para: ILUSTRÍSSIMO SR.GOVERNADOR E SR. COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS
Nós, candidatos ao Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CFS - CBMMG), do ano de 2019 solicitamos por meio deste, a intervenção de Vossa Excelência, ou de quem de direito, no sentido de aumentar o número de vagas deste concurso, tendo em vista a necessidade de aumento do efetivo nos quadros do CBMMG, de forma a atingir o previsto na Lei 22415 de 16/12/2016 que Fixa os efetivos da Policia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para o período de 2017 a 2019.
Com o intuito de demonstrar tal necessidade, segue a exposição de motivos que embasam a pretensão ora deduzida:
O efetivo que ingressa anualmente não supre as vagas que existem, nem tampouco a relação de promovidos à 3° sargento com o êxodo dessa graduação, o que acarreta prejuízo para a execução do serviço, como vê-se nas diversas companhias e batalhões. Outro ponto é a evasão de militares que está ocorrendo em demasiada na Corporação todos os anos, em sua maior parte em virtude de aposentadoria desses militares. Sendo necessária inclusive a reconvocação de militares para completar o quadro.
Analisando a questão pelo prisma do cenário atual de contenção de gastos, verifica-se que a medida de aumentar as vagas do CFS/2019 é bastante viável com base nos princípios da eficiência e da economia dos atos. Pelo princípio da eficiência verifica-se que essa é uma opção que atende aos anseios da Administração Pública uma vez que além de atenuar de forma célere a demanda de efetivo existente, também poderá se utilizar da própria mão de obra desses discentes para auxiliar na formação dos demais cursos de formação da Academia como forma de estágio. Quanto ao princípio da economia, ao Estado cabe concretizar o interesse público de forma que os resultados esperados sejam obtidos com o menor custo. O referido princípio administrativo goza de perfeita incidência sobre a pretensão que ensejou esta exposição de motivos, vez que uma contida análise da economicidade permite verificar que os benefícios decorrentes do aumento de vagas compensariam os custos de um processo seletivo longo e dispendioso, além de representar a alternativa mais razoável para o déficit de efetivo nos quadros do CBMMG.
Procedendo dessa forma, seriam aproveitados candidatos aprovados em todas as fases do concurso – sem os custos de um novo processo seletivo e sem contar que sendo bombeiros formados estão aptos a realizar o serviço, representando um reforço ímpar para as forças de segurança do Estado;
Com relação à situação fiscal do Estado, e a “necessidade” de conter os gastos da máquina pública, é consenso entre o povo e o governo mineiro que algumas áreas não podem ser desprovidas de investimentos em face de sua extrema essencialidade, mormente, a segurança pública.
Portanto, com base nesses argumentos, solicitamos à Vossa Senhoria o apoio necessário para a autorização para aumentar para 60 o número de vagas do concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Sargentos do CBMMG de 2019, a fim de que sejam atendidas as prontas demandas institucionais.
Somos extremamente conscientes de que o CBMMG precisa de servidores dedicados e dispostos ao trabalho. Pessoas que busquem sempre o interesse da coletividade em suas ações e não apenas a satisfação de seus interesses pessoais e financeiros ou no status que a graduação proporciona.
Agradecemos pela atenção, e externamos nossa imensa gratidão pelas ações que Vossa Excelência possa realizar em favor desta causa.
Respeitosamente,
Candidatos do Concurso para o Curso de Formação de Sargentos 2019.
