Valorização da Profissão Professor no Estado de Minas Gerais
Para: Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais
Atualmente no Estado de Minas Gerais os cargos para Professores de Educação Básica (PEB), são ocupados por profissionais oriundos da Licenciatura Plena ou que possuem curso superior (bacharelado ou tecnólogo), acrescido de Curso de Formação Pedagógica para graduados não licenciados.
Tanto para concorrer as vagas de designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), quanto para concorrer a cargos de concurso público para provimento de cargo da carreira de Professor de Educação Básica do Quadro de Pessoal da Secretária de Estado de Educação não há uma valorização para quem fez licenciatura plena, tendo o licenciado em Curso de Formação Pedagógica os mesmos privilégios de quem optou por licenciatura plena.
Pretende-se com este abaixo assinado, pedir que as resoluções para contratação de Professores do Estado de Minas Gerais, coloquem os candidatos as vagas de concursos ou de designação para Professores de Educação Básica que tenha Licenciatura Plena a frente de quem possuem o título de licenciado em Curso de Formação Pedagógica, valorizando assim o professor que optou pelo curso de graduação em Licenciatura.
Para concursos e designações para candidatos não habilitados o critério para a contratação seria da seguinte forma:
1º - Diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena, na disciplina desejada, expedido por instituição de ensino superior credenciada.
2º - Curso superior (bacharelado ou tecnólogo), acrescido de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados (realizado estritamente, nos termos da Resolução CNE/CP n.º 2, de 26 de junho de 1997, ou do art. 14 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015), com habilitação específica na disciplina desejada.
Para candidatos não habilitados o critério para a contratação seria da seguinte forma:
1º - Para graduando em curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena na disciplina desejada.
2º - Para graduando ou graduado em curso superior (bacharelado ou tecnólogo) em demais disciplinas.
Gostaríamos da sua ajuda para valorizar a profissão Professor.
