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Cidadão fiscal - pessoas comuns com preparo para fiscalizar outros cidadãos. Aumento do poder de fiscalização do Estado.

Para: Senado Federal, Câmara Federal, Congresso Federal

Diariamente somos testemunhas de atos ilícitos de outros cidadãos, isso é muito comum principalmente no trânsito. Na quase totalidade dessas ocorrências nada podemos fazer e o poder de fiscalização do órgão público é limitado. Outro exemplo é o grande número de pontos comerciais que não emitem notas fiscais, não que se recusam mas se fazem de "esquecidos", isso deveria ser obrigatório. Por exemplo, em países de primeiro mundo se um estabelecimento comercial "esquece" de emitir uma nota fiscal é penalizado com avinco.

O propósito é formar pessoas, que de boa fé se disponham a colaborar com a educação geral da população. A proposta inicial é que essas pessoas não recebem nada por isso ou pode-se estudar o caso de elas receberem uma pequena parcela na multa aplicada, isso se justifica pela tempo dedicado dessas pessoas nessa tarefa, mas a princípio poderia-se iniciar uma tentativa com pessoas sem interesse financeiro na proposta. Essas pessoas teriam que ser treinadas e qualificadas para o exercício dessa atividade, seriam cadastradas em um sistema, colheriam evidência e a enviariam junto com uma descrição do ocorrido a um departamento ou órgão público que analisaria o fato e tomaria a decisão da penalidade ou não. A proposta é não expor ou expor o mínimo possível essas pessoas a cena, essas pessoas seriam munidas de equipamentos que colheriam evidências para comprovar uma irregularidade de um terceiro. Isso seria possível até mesmo através de um aplicativo em um smartphone. Ex. a pessoa teria uma câmera instalada no seu veículo, assim que ela percebesse uma irregularidade de um terceiro, as imagens seriam salvas e seriam enviadas junto com um relato ao Detran e este avaliaria o caso. Poderia tirar foto de veículos parados em vagas de idoso ou deficientes físicos cujos condutores não se encaixam nessa modalidade. Tenho fé em nós, acredito que o número de pessoas boas são infinitamente maior que as "espertas", porém essa proporção está a um nível bem desfavorável em nosso país o que onera demais a nossa qualidade de vida, eficiência etc. Acredito veemente que a solução de nossa pátria é a educação e não existe aprendizado melhor do que a correção.
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Esta petição foi criada em 06 fevereiro 2019
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