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DIRETAS JÁ para as Eleições da OAB Nacional

Para: Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

A OAB, instituição que representa a Advocacia no Brasil, que tem previsão constitucional (Art. 133) sendo, portanto, “indispensável à administração da justiça”, vem violando o Princípio Democrático da própria Carta Magna (Preâmbulo e Art. 1o, caput), com arcabouço normativo de hierarquia notamente inferior completamente dissonante com os ditames constitucionais
ao permanecer com Presidente “eleito” de forma INDIRETA, enjeitando do direito básico ao voto todos os advogados do Brasil, igualmente habilitados e inscritos na Ordem e que pagam iguais anuidades, taxas, se submetem aos mesmos impedimentos e se sujeitam às mesmas obrigações legais, criando, assim, “CASTAS PARTIDÁRIAS” e elites insustentáveis e autofágicas entre os membros da mesma corporação e incentivando, com isso, não bastasse tal violação constitucional preceptiva, o “clientelismo político” e a exploração profissional de advogados e advogadas que não se sujeitem às normas e políticas determinadas por este mesmo gestor monocrático e por longos mandatos de 03 (três) anos.

Diante do exposto, objetivamente, REQUEREMOS, todos, advogados e advogadas do Brasil, abaixo-assinados, Eleições Diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena do manejo de providências imediatas para garantir este direito basilar e cristalino, da instituição primeira que deveria DAR O EXEMPLO, junto ao egrégio Supremo Tribunal Federal para que se faça cumprir este “preceito fundamental”.

Nestes exatos termos que se requer.




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