MOVIMENTO DE REIVINDICAÇÃO DE ELEVAÇÃO DA COMARCA DE JOÃO DOURADO-BA

MOVIMENTO DE REIVINDICAÇÃO DE ELEVAÇÃO DA COMARCA DE JOÃO DOURADO-BA

Ao Exmo. Sr. Dr. Gesivaldo Nascimento Britto
Desembargador Presidente do TJBA

OS ADVOGADOS, SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, AUTORIDADES LOCAIS, E DEMAIS CIDADÃO DESTINATÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA NO ÂMBITO DA COMARCA DE JOÃO DOURADO-BA, vem, perante Vossa Excelência, requerer que seja efetuada a ELEVAÇÃO DA COMARCA DE JOÃO DOURADO PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, pelas motivações seguintes:

Eminente presidente, inicialmente necessário informar as peculiaridades da Comarca de João Dourado, que Indicam a urgente necessidade de elevação à entrância intermediária.

A comarca de João Dourado não possui juiz titular, e hodiernamente possui um enorme acervo de processos, no total de mais de 10.000 ( dez mil), conforme documento anexado. Vale destacar ainda que a comarca possui competência jurisdicional tanto sobre o próprio Município de João Dourado-Ba quanto no Município de América Dourada ( comarca já extinta alhures), alem de ser zona Eleitoral.

A unidade recebeu um imóvel novo, com vasto investimento. O contingente populacional desta duas cidades e demais zonas contíguas com outros municípios ( cuja população, pela proximidade, abacá convergindo para a Comarca de João Dourado-Ba) ultrapassa 50.000 ( cinqüenta mil) habitantes. Outro dado importante é a grande distância entre distritos e a sede jurisdicional, e a transferência da jurisdição para outra cidade, possivelmente Irecê, ocasionara enorme embaraço ao acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário.
A situação é deficitária e bastante critica, havendo necessidade de atenção especial por estes egrégio TJBA. O quadro de servidores é de apenas 5( cinco). A Vara Cível possui mais de 6.000 ( seis mil) processos e a Vara Criminal quase 3.000 ( três mil) processos, em um total de aproximadamente 10.000( dez mil) ações. Tal diagnostico ocasiona aos servidores e magistrado( a) substituto (a) o minimo de possibilidade de cumprir suas funções com algum resultado aceitável, suprimindo dos mesmos o estímulos ao trabalho, aos resultados e às mestas, existindo um grande congestionamento de processos.

Nesse sentido, conforme artigo 26, da Lei nº 10.845/2007, a Comarca cumpre com sobras as condições objetivas exigidas, como extensão territorial, contingentes populacional, colégio eleitoral, ajuizamento de ações e receita tributaria. Na mesma Lei, no artigo 156, a Comarca já deveria possuir o minimo de 2 ( dois) juízes titulares.


Portanto, solicitamos à vossa Excelência seja a Comarca de João Dourado elevada à ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, diante dos dados concretos ora expostos e o cumprimento das condições estabelecidas ma Lei de Organização Judiciaria, em razão da necessidade urgente seja designado (a) juiz(a) auxiliar, e ainda de acordo com a possibilidade orçamentaria sejam nomeados servidores para minimizar a deficiência do quadro funcional.

Ao tempo em que renovamos nossos votos de estima e consideração.
João Dourado-Ba, 19 de fevereiro de 2019.

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