Petição para trasporte de qualidade
Para: Alunos e demais
Diante dos acontecimentos com os alunos dos cursos superiores que utilizam o trasporte público de
Mambaí-GO a Posse-GO, solicitamos por meio deste Abaixo-Assinado providências necessárias para resolução de condições inviáveis de transporte, que se encontra em estado de insegurança e desempenho inferior.
Contudo, rogamos que, tenhamos segurança e bem estar que é de direito dos alunos por seguro da lei segundo a Constituição Federal de 1988 em seu art. 6°, verbis: "Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Sendo que esses meios de acesso a educação devem ser proporcionados pela competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo o inciso v do art.23: "Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
Contamos com a colaboração de todos.
