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Manifesto Contra a Intervenção Militar na Venezuela

Para: Presidência e Vice-Presidência da República Federativa do Brasil, Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara do Deputados, Presidência do Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Estado Maior das Forças Armadas, Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Presidência da Central Única dos Trabalhadores, Direção Nacional do Movimento dos Sem Terra, Secretaria da ONU, Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

(Después del texto en portugués, ver la versión española)

O Coletivo Mais Democracia e Participação, de caráter democrático e suprapartidário, formado por cidadãos e cidadãs atuantes na vida social e política brasileira, diante do iminente conflito armado que assombra a América do Sul, convida representantes de entidades, instituições, coletivos, movimentos e pessoas individualmente a assinarem com urgência este Manifesto.

Manifesto da sociedade civil contra a intervenção militar na Venezuela

A Carta das Nações Unidas, assinada em 26 de Junho de 1945, traz em seu Capítulo 1 quatro Objetivos e sete Princípios que os países signatários assumem ao se tornarem membros da ONU.
Dois dos Objetivos enunciados expressam as seguintes intenções:
"1) Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim:
- tomar medidas coletivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz;
- chegar por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz.
"2) Desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal."
(Objetivos 1 e 2, Capítulo 1, Artigo 1, Carta das Nações Unidas)
Três dos Princípios para a realização dos objetivos mencionados, assumidos pelos países que subscrevem a Carta da ONU, têm relevância especial para este Manifesto:
"1) A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros.
"3) Os membros da Organização deverão resolver as suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo a que a paz e a segurança internacionais, bem como a justiça, não sejam ameaçadas.
"4) Os membros deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objetivos das Nações Unidas."
(Princípios 1, 3 e 4, Capítulo 1, Artigo 1, Carta das Nações Unidas)
Os signatários deste Manifesto consideram da mais profunda gravidade as consequências do bloqueio econômico dos Estados Unidos da América contra a Venezuela e as ameaças de intervenção militar que o governo dos EUA vem realizando contra aquele país.
Como fica evidente, tais ameaças intervencionistas são totalmente contrárias aos Objetivos e Princípios expressos na Carta das Nações Unidas.
Adicionalmente, os signatários deste Manifesto desaprovam de forma incondicional o apoio que o governo brasileiro tem prestado a essas ameaças. Além de contrariar os Objetivos e Princípios mencionados, as manifestações de autoridades governamentais brasileiras contrariam radicalmente a atuação histórica da nossa diplomacia, sempre pautada pelo primado das negociações que busquem soluções pacíficas para os conflitos.
A posição do atual governo brasileiro concorre, ainda, de forma decisiva para que se estabeleça uma indesejável conflagração armada no continente sul-americano, região sabidamente livre de conflitos bélicos há mais de um século. Não podemos admitir essa regressão civilizatória, muito menos que nossa população mais vulnerável corra o risco de perder seus filhos, que seriam os primeiros convocados para uma guerra insana.
Com base nessas considerações, assinamos de forma responsável e altiva este Manifesto.

Coletivo Mais Democracia e Participação

Assinam conosco:

Fernando Haddad, candidato a presidente do Brasil, em 2018, professor universitário, economista, advogado
Celso Amorim, diplomata, ministro das Relações Exteriores do governo Lula
Sílvio Caccia Bava, sociólogo, jornalista
Florestan Fernandes Jr., jornalista

(Nos links laterais ao texto, clique em "Algumas razões para assinar" para ler comentários. Depois em "Lista de todos os abaixo-assinados" para saber quem já aderiu.)

El Colectivo Más Democracia y Participación, de carácter democrático y suprapartidario, formado por ciudadanos y ciudadanas actuantes en la vida social y política brasileña, ante el inminente conflicto armado que asombra a América del Sur, invita a representantes de entidades, instituciones, colectivos, movimientos y personas individualmente a firmar con urgencia este Manifiesto.

Manifiesto de la Sociedad Civil Contra la intervención Militar en Venezuela

La Carta de las Naciones Unidas, firmada el 26 de junio de 1945, trae en su Capítulo 1 cuatro Objetivos y siete Principios que los países signatarios asumen al convertirse en miembros de la ONU.
Dos de los Objetivos enunciados expresan las siguientes intenciones:
"1) mantener la paz y la seguridad internacionales y, para ello:
- tomar medidas colectivas eficaces para prevenir y alejar amenazas a la paz y reprimir los actos de agresión u otra ruptura de la paz;
- llegar por medios pacíficos y de conformidad con los principios de la justicia y del derecho internacional a un ajuste o solución de las controversias o situaciones internacionales que puedan conducir a una perturbación de la paz.
"2) Desarrollar relaciones de amistad entre las naciones basadas en el respeto del principio de igualdad de derechos y de la autodeterminación de los pueblos, y tomar otras medidas apropiadas para el fortalecimiento de la paz universal.
(Objetivos 1 y 2, Capítulo 1, Artículo 1, Carta de las Naciones Unidas)
Tres de los Principios para la realización de los objetivos mencionados, asumidos por los países que suscriben la Carta de la ONU, tienen relevancia especial para este Manifiesto:
"1) La Organización se basa en el principio de igualdad soberana de todos sus miembros.
"3) Los miembros de la Organización deberán resolver sus controversias internacionales por medios pacíficos, de modo que la paz y la seguridad internacionales, así como la justicia, no se vean amenazadas.
"4) Los miembros deberán abstenerse en sus relaciones internacionales de recurrir a la amenaza o al uso de la fuerza, ya sea contra la integridad territorial o la independencia política de un Estado, o de cualquier otro modo incompatible con los objetivos de las Naciones Unidas ".
(Principios 1, 3 y 4, Capítulo 1, Artículo 1, Carta de las Naciones Unidas)
Los signatarios de este Manifiesto consideran de la más profunda gravedad las consecuencias del bloqueo económico de Estados Unidos de América contra Venezuela y las amenazas de intervención militar que el gobierno de Estados Unidos viene realizando contra ese país.
Como es evidente, tales amenazas intervencionistas son totalmente contrarias a los Objetivos y Principios expresados en la Carta de las Naciones Unidas.
Adicionalmente, los signatarios de este Manifiesto desaprueban de forma incondicional el apoyo que el gobierno brasileño ha prestado a esas amenazas. Además de contrarrestar los Objetivos y Principios mencionados, las manifestaciones de autoridades gubernamentales brasileñas contrarían radicalmente la actuación histórica de la diplomacia de Brasil, siempre pautada por el primado de las negociaciones que busquen soluciones pacíficas para los conflictos.
La posición del actual gobierno brasileño concurre, aún, de forma decisiva para que se establezca una indeseable conflagración armada en el continente sudamericano, región sabidamente libre de conflictos bélicos desde hace más de un siglo. No podemos admitir esa regresión civilizatoria, mucho menos que la población brasileña más vulnerable corra el riesgo de perder a sus hijos, que serían los primeros convocados para una guerra insana.
Sobre la base de estas consideraciones, firmamos de forma responsable y con altivez este Manifiesto.




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