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Pela permanência da EMPLASA como gestora do planejamento regional e metropolitano no Estado de São Paulo

Para: Ao Excelentíssimo Sr. Governador e Digníssimos Deputados Estaduais da ALESP

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 01/2019, Programa Estadual de Desestatização, que autoriza o Governador do Estado a deliberar pela transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de seis empresas, entre elas a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A – EMPLASA, ameaçando a sua existência e comprometendo sua função de Estado como planejador territorial.

Apesar do discurso de gestão eficiente propagado pelo atual Governador João Dória, o fechamento da Emplasa contradiz a economia de recursos públicos, pois as funções de ordenamento territorial, elaboração e gestão de informações geoespaciais se perderão, bem como toda a bagagem intelectual construída ao longo de 45 anos de existência.

A Emplasa é empresa única, com expertise na elaboração e articulação de políticas públicas voltadas ao planejamento regional, potencializando e racionalizando a aplicação dos recursos pelo Estado, ampliando os níveis de competitividade das economias regionais, promovendo o desenvolvimento sustentável com a melhoria da qualidade de vida da população.

A Emplasa presta relevantes serviços à sociedade disponibilizando, para uso e consulta, um extenso banco de dados com informações geoespaciais estratégicos para o planejamento ambiental, social, econômico, cultural, entre outros, amplamente utilizado por órgãos públicos, universidades, escolas, prefeituras, poder judiciário e empresas privadas.

Posicione-se contra a desmonte do Estado e contra a precarização dos serviços públicos pelo atual governo. Assine a petição e colabore para a permanência e fortalecimento da Emplasa e de todo seu corpo técnico.

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Esta petição foi criada em 25 fevereiro 2019
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