Calçadas e Rampas de Acesso são responsabilidade das prefeituras "SIM"
Para: Prefeitos e secretários.
As calçadas são de responsabilidade das prefeituras "Sim".
“Sendo essa responsabilidade indiscutível, a partir da LBI - LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 as prefeituras terão que Reformar todas as calçadas da cidade. Terão que apresentar planos de rotas acessíveis, ou seja, de estudos, coerentes com o Plano Diretor das Cidades, que contenham um diagnóstico das calçadas e que indiquem quais são os caminhos estratégicos para a população circular e para que alcance a infraestrutura básica de serviços públicos e privados e planejamento”.
>> Incorrendo ainda na "LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA".
https://apdapd-acesso.blogspot.com/2019/02/rotas-acessiveis-e-nosso-pedido-ao-mppr.html?m=1
