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PELA NÃO COBRANÇA ABUSIVA DE ASSENTOS DO AVIÃO

Para: CÂMARA DOS DEPUTADOS / SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / CONGRESSO NACIONAL / EXMO. PRESIDENTE DA REPUBLICA / JESUS CRISTO / DEUS

Inicialmente, quero dizer que esta petição discute sobre a grande INDIGNAÇÃO a cobranças de assentos aéreos bem como a cobrança de bagagens.
Foi-se prometido que se, ocorresse a cobrança dos assentos aéreos o preço das passagens iriam diminuir bem como outra classe tarifaria viria a ser criada, entretanto, nada foi cumprido sendo somente mais uma promessa infrutífera que não afeta só o bolso mas a honra de quem custeia uma passagem caríssima com intuito de ter o conforto em sua viagem.
Ao ser cobrado o valor da passagem, obrigatoriamente, tem de ser feito a descrição de todos os custos inclusos no valor da passagem, sendo desde a parte destinada para gasolina ate a parte que cobre a água que é digerida dentro da aeronave ( visto que até o lanche é cobrado) mediante isto, que a cobrança de assento pode se equiparar em termos “legais”, e com essa analise, vai haver a real demonstração de “barateamento” de valores aéreos e sua redução de valor por conta da retirada de serviço.
Em breve se essa situação persistir, o avião se tornará um grande ônibus aéreo onde se você não pagar o assento então vai viajar em pé
“segurando na cordinha e esperando alguém sair do assento na próxima conex~]ao desembarque” como num ônibus coletivo.
Em nosso Código de Defesa ao Consumidor no seu art. 39 que relata sobre a pratica abusiva dos fornecedores de serviços, tem-se detalhado em que situações a ocorrência é considerada crime, sendo esta situação aplicando-se aos incisos, in verbis:

Art. 39.
(...)
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;

Ora caro leitor, contextualizando cada inciso citado dar-se a compreender que o custeio de assentos aéreos são totalmente antiéticos e indevidos, visto que, se caso alguém que não possui a condição máxima exigida para custeio da passagem/bagagem/assento ter de realizar uma viagem área e for, por exemplo, uma pessoa acima do peso, a Cia. aérea irá sortear o assento aonde o individuo se sentará, sendo um lugar desconfortável e que não atende as demandas exigidas por lei de prioridades, portanto, uma forma totalmente errônea e ilegal de cobrança.

Destarte, com esta petição pede-se a ajuda dos brasileiros indignados com tal situação de enriquecimento ilícito por parte das CIAs. Aéreas que alem de abusar nos valores das passagens abusam na liberdade de escolha no assento.



Brasileiros, acordem! O “barato” tem saído extremamente caro, no fim das contas (mal contadas).


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Esta petição foi criada em 08 março 2019
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